Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627560008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 998 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 985 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 998 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 985 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 985.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833284 com MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · publicado em 03/01/2017 · R$ 97,5 mil
Execucao de Pavimentacao Poliedrica e Drenagem Pluvial em Estradas Vicinais no municipio de Divinopolis/MG.
Convênio 840063 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · publicado em 09/01/2017 · R$ 390 mil
Projeto de aquisicao de insumos para melhoria do setor agropecuario
Convênio 828185 com MUNICIPIO DE SAO TIAGO · publicado em 09/02/2017 · R$ 97,5 mil
Projeto de Aquisicao de Insumos para Correcao de Solo
Convênio 828194 com MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · publicado em 13/02/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de Calcario para distribuicao de aos pequenos produtores rurais do municipio.
Convênio 837365 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · publicado em 23/03/2017 · R$ 100 mil
Projeto de aquisicao de adubo NPK
Convênio 836218 com MUNICIPIO DE OLIVEIRA · publicado em 03/04/2017 · R$ 100 mil
Contratacao de Assitencia Tecnica para a Agricultura Familiar de Divinopolis
Convênio 828193 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · publicado em 18/07/2017 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ 18291377000102 · CARMO DO CAJURU (MG) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ 18291351000164 · DIVINÓPOLIS (MG) | 06/2017 a 12/2018 | R$ 590 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ 16854531000181 · OLIVEIRA (MG) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TIAGOCNPJ 17749904000117 · SÃO TIAGO (MG) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ 24996969000122 · SETE LAGOAS (MG) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |