Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627560007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 670 mil
- Liquidado
- R$ 19,6 mil
- Pago
- R$ 657 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 670 mil
- Liquidado
- R$ 19,6 mil
- Pago
- R$ 657 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 637.476 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 07/2017 | R$ 689,00 |
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 11/2019 | R$ 33,6 mil |
| AMC INFORMATICA LTDACNPJ 62541735000180 · BARUERI (SP) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 18,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 | R$ 1,2 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2017 | R$ 2,6 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 | R$ 11,8 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 10/2017 | R$ 45,3 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 07/2017 | R$ 91,3 mil |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195005 · MONTES CLAROS (MG) | 07/2017 | R$ 0,00 |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 90,2 mil |
| CONGEL RESFRIADORES MA LTDACNPJ 74192444000102 · MISSAL (PR) | 05/2017 | R$ 26,5 mil |
| DALKA DO BRASIL LTDA.CNPJ 04120719000389 · EXTREMA (MG) | 05/2017 | R$ 25 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 3,3 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 12,5 mil |
| JET CARGO DO MILENIO LTDACNPJ 07642698000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 | R$ 4,8 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 88,4 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 08/2017 | R$ 12,3 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 1,4 mil |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2017 | R$ 11,1 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 5,2 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 3,1 mil |
| TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDACNPJ 01563351000173 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2018 | R$ 162 mil |
| WALMOR HENRICHCNPJ 09488932000108 · MIRAGUAÍ (RS) | 05/2017 | R$ 6,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.