Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2016

Quem indicou: Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201627560002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 2,22 milhões
Liquidado: R$ 191 mil
Pago: R$ 1,82 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Empenhado
R$ 2,22 milhões
Liquidado
R$ 191 mil
Pago
R$ 1,82 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.631.168 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835302 com HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCES · publicado em 22/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835100 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 23/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834900 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 01/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835207 com SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI · publicado em 01/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835051 com FUNDACAO COMUNITARIA DE SAUDE DE CANDEIAS · publicado em 15/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834927 com SANTA CASA DE BOM SUCESSO · publicado em 10/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834643 com FUNDACAO TAIOBEIRAS · publicado em 21/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835085 com ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO · publicado em 28/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836363 com HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MAT · publicado em 14/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835442 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 19/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835317 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL · publicado em 20/12/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838488 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENO · publicado em 26/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837172 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI · publicado em 29/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837169 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PAROQUIA DE PRADOS · publicado em 03/01/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 842196 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 09/01/2017 · R$ 31,3 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834981 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA · publicado em 24/02/2017 · R$ 100 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCNPJ 61986402000797 · RESENDE COSTA (MG)	05/2017	R$ 100 mil
ASSOCIACAO MARIO PENNACNPJ 17513235000180 · BELO HORIZONTE (MG)	05/2017 a 07/2017	R$ 131 mil
FUNDACAO COMUNITARIA DE SAUDE DE CANDEIASCNPJ 19343383000129 · CANDEIAS (MG)	05/2017	R$ 100 mil
FUNDACAO TAIOBEIRASCNPJ 18699918000136 · TAIOBEIRAS (MG)	03/2017	R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19162154000108 · ESTRELA DO INDAIÁ (MG)	12/2016	R$ 99,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINASCNPJ 23164660000103 · SALINAS (MG)	12/2016	R$ 91 mil
HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCESCNPJ 24731747000188 · SÃO JOÃO DEL REI (MG)	05/2017	R$ 100 mil
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASILCNPJ 17032293000191 · BAMBUÍ (MG)	05/2017 a 06/2017	R$ 99,9 mil
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 20313425000168 · SÃO TIAGO (MG)	03/2017	R$ 100 mil
HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MATCNPJ 22073381000171 · LAVRAS (MG)	05/2017	R$ 100 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRACNPJ 22986442000191 · OLIVEIRA (MG)	07/2017	R$ 100 mil
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REICNPJ 24729097000136 · SÃO JOÃO DEL REI (MG)	03/2018	R$ 100 mil
SANTA CASA DE BOM SUCESSOCNPJ 18863985000144 · BOM SUCESSO (MG)	06/2017	R$ 100 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PAROQUIA DE PRADOSCNPJ 24009417000183 · PRADOS (MG)	05/2017	R$ 100 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG)	06/2017	R$ 100 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENOCNPJ 22888846000142 · NEPOMUCENO (MG)	06/2017	R$ 100 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHICNPJ 23591126000183 · PIUMHI (MG)	05/2017	R$ 200 mil