Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Dimas Fabiano · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627550009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,08 milhão
- Liquidado
- R$ 89,9 mil
- Pago
- R$ 723 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,08 milhão
- Liquidado
- R$ 89,9 mil
- Pago
- R$ 723 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 632.907 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 832576 com MUNICIPIO DE CARVALHOS · publicado em 25/10/2016 · R$ 89,9 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 832578 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS · publicado em 14/12/2016 · R$ 126 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 832577 com MUNICIPIO DE ELOI MENDES · publicado em 23/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada e Implementos Agricolas
Convênio 840107 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS · publicado em 26/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de um Caminhao Basculante Toco com 2 Eixos
Convênio 841337 com MUNICIPIO DE CAMBUI · publicado em 05/01/2017 · R$ 117 mil
Retroescavadeira
Convênio 840278 com MUNICIPIO DE VIRGINIA · publicado em 12/01/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de patrulha agricola.
Convênio 840161 com MUNICIPIO DE MARIA DA FE · publicado em 17/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINASCNPJ 18311043000153 · BELA VISTA DE MINAS (MG) | 08/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ 18684217000123 · BOM JARDIM DE MINAS (MG) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 126 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ 18675975000185 · CAMBUÍ (MG) | 07/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE CARVALHOSCNPJ 18194217000145 · CARVALHOS (MG) | 12/2016 | R$ 89,9 mil |
| MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ 20347225000126 · ELÓI MENDES (MG) | 07/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ 18025957000158 · MARIA DA FÉ (MG) | 07/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VIRGINIACNPJ 25970260000110 · VIRGÍNIA (MG) | 08/2017 | R$ 97,5 mil |