Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Dimas Fabiano · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627550007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.664.342 (já incluídos no pago).
Convênios
A proposta contempla o Calcamento de vias publicas urbanas, prevendo servicos de meio-fios, sarjetas, calcamento de bloquetes, calcadas e obras associadas de drenagem pluvial
Convênio 829711 com MUNICIPIO DE AIURUOCA · publicado em 16/08/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS DO MUNICIPIO DE CRUZILIA
Convênio 829258 com MUNICIPIO DE CRUZILIA · publicado em 16/09/2016 · R$ 246 mil
COMPLEMENTACAO DE PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NA CIDADE DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE .
Convênio 829391 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE · publicado em 21/11/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica de vias publicas urbanas no Municipio de Juiz de Fora
Convênio 830142 com MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 837969 com MUNICIPIO DE MONTE SIAO · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Bloquete Sextavado e Rede Pluvial em Vias do Municipio.
Convênio 837808 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Revitalizacao do Centro Comercial do Municipio de Varginha/MG
Convênio 840876 com MUNICIPIO DE VARGINHA · publicado em 30/12/2016 · R$ 975 mil
Pavimentacao de vias urbanas
Convênio 837803 com MUNICIPIO DE LAMBARI · publicado em 17/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 37,4 mil |
| MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ 18008896000110 · AIURUOCA (MG) | 07/2018 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINASCNPJ 18311043000153 · BELA VISTA DE MINAS (MG) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZILIACNPJ 18008904000129 · CRUZÍLIA (MG) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ 18338178000102 · JUIZ DE FORA (MG) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAMBARICNPJ 17877200000120 · LAMBARI (MG) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ 22646525000131 · MONTE SIÃO (MG) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDECNPJ 17906314000150 · SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE (MG) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ 18240119000105 · VARGINHA (MG) | 08/2018 a 03/2022 | R$ 906 mil |