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Link: /emendas/201627510019

Emenda nº 0019 de 2016

Quem indicou
Waldenor Pereira · Deputado(a) federal (BA) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201627510019
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,5 milhão
Liquidado
R$ 73,7 mil
Pago
R$ 1,5 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO

    Empenhado
    R$ 1,5 milhão
    Liquidado
    R$ 73,7 mil
    Pago
    R$ 1,5 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.426.282 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2016R$ 658,28
Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016 a 12/2016R$ 3,8 mil
Amadeu Soglia FilhoPessoa física · CPF ***.146.105-** · IRECÊ (BA)08/2016 a 12/2016R$ 198,90
Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA)12/2016R$ 47,19
AUTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 05456752000185 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)08/2016 a 12/2016R$ 766,38
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)09/2017 a 10/2017R$ 707 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)08/2016 a 10/2016R$ 20,7 mil
Carlito Ribeiro da SilvaPessoa física · CPF ***.087.505-** · GUANAMBI (BA)10/2016R$ 455,71
Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA)10/2016 a 12/2016R$ 580,14
Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016R$ 860,85
CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB)10/2017R$ 265 mil
Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016 a 12/2016R$ 796,47
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2016 a 12/2016R$ 246,09
Fabricio Brum MartinsPessoa física · CPF ***.611.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016 a 12/2016R$ 961,99
Fernando SantanaPessoa física · CPF ***.243.995-** · BRASÍLIA (DF)10/2016R$ 50,57
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES)09/2017R$ 2,3 mil
Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016R$ 480,14
Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016R$ 2,5 mil
IREVEL IRECE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 96709134000155 · IRECÊ (BA)10/2016R$ 116,18
Isabel Rivas Maximus DenisPessoa física · CPF ***.116.543-** · SALVADOR (BA)10/2016R$ 506,28
Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA)10/2016R$ 2,3 mil
Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA)10/2016R$ 455,71
Lauleste Castro PublioPessoa física · CPF ***.638.605-** · GUANAMBI (BA)10/2016 a 12/2016R$ 1,8 mil
Leonardo Franklin Meira de SouzaPessoa física · CPF ***.358.355-** · BRASÍLIA (DF)12/2016R$ 455,71
Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA)08/2016 a 10/2016R$ 2,3 mil
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)08/2016 a 12/2016R$ 745,32
M. M. G. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07534344000120 · RECIFE (PE)10/2017 a 03/2018R$ 304 mil
Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 1,1 mil
MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ 13654405000195 · BARREIRAS (BA)08/2016R$ 101,25
MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA)10/2016 a 12/2016R$ 129,51
Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF)10/2016 a 12/2016R$ 506,28
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)10/2017R$ 147 mil
Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016 a 12/2016R$ 496,14
Renato Ferreira MendesPessoa física · CPF ***.277.355-** · IRECÊ (BA)10/2016 a 12/2016R$ 1,1 mil
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)10/2016R$ 748,70
RIO DO OURO VEICULOS LTDACNPJ 03608919000231 · IRECÊ (BA)12/2016R$ 176,70
SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF)03/2017 a 05/2017R$ 182,52
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)08/2016 a 01/2018R$ 28,8 mil
Wilson Neri de SouzaPessoa física · CPF ***.753.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 50,57

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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