Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Lucio Vieira Lima · Deputado(a) federal (BA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627460007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,38 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,18 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES
- Empenhado
- R$ 2,38 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,18 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.177.603 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no Municipio de Bom Jesus da Serra-BA.
Convênio 830975 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA · publicado em 19/01/2017 · R$ 330 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares,
Convênio 830977 com MUNICIPIO DE JANDAIRA · publicado em 19/01/2017 · R$ 330 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no Municipio de Joao Dourado Bahia.
Convênio 837667 com MUNICIPIO DE JOAO DOURADO · publicado em 19/01/2017 · R$ 270 mil
Implantacao de MSD nas localidades de Tocos I e II, Portao, Jacarezinho, Queimadas Velha e Nova, Lagoa da Rosa e Jacare Grande I e II, no municipio de Governador Mangabeira/BA.
Convênio 842530 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA · publicado em 19/01/2017 · R$ 248 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRACNPJ 16418709000141 · BOM JESUS DA SERRA (BA) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRACNPJ 13828496000138 · GOVERNADOR MANGABEIRA (BA) | 11/2019 a 12/2020 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ 13697206000164 · JANDAÍRA (BA) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO DOURADOCNPJ 13891510000148 · JOÃO DOURADO (BA) | 06/2019 a 07/2020 | R$ 270 mil |