Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Lucio Vieira Lima · Deputado(a) federal (BA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627460003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 3,4 mil
- Pago
- R$ 475 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 3,4 mil
- Pago
- R$ 475 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 471.991 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2017 | R$ 19,8 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 47,7 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 134 mil |
| FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 139 mil |
| GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 13699491000233 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 1 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 05/2017 | R$ 8,7 mil |
| INTERGEO ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ 13264208000160 · SALVADOR (BA) | 10/2016 | R$ 2,3 mil |
| M. M. G. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07534344000120 · RECIFE (PE) | 05/2017 a 12/2017 | R$ 69,8 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 4 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA) | 05/2017 | R$ 647,24 |
| MUNICIPIO DE RIO DO PIRESCNPJ 13783279000179 · RIO DO PIRES (BA) | 05/2017 | R$ 416,08 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 05/2017 | R$ 924,63 |
| MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRASCNPJ 13982616000157 · SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA) | 05/2017 | R$ 2,6 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 27,7 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 | R$ 3,7 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 13 mil |