Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2016

Quem indicou: Lucio Vieira Lima · Deputado(a) federal (BA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201627460002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 5,17 milhões
Liquidado: R$ 140 mil
Pago: R$ 5,11 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 5,17 milhões
Liquidado
R$ 140 mil
Pago
R$ 5,11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.969.768 (já incluídos no pago).

Convênios

Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Presidente Dutra, Bahia
Convênio 828532 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA · publicado em 10/06/2016 · R$ 280 mil
Execucao de pavimentacao em paralelepipedo com drenagem superficial, nas Ruas Santos Dumont, Carlos Drumond de Andrade, Euclides da Cunha, Jairo Arleigo, Joao Barbosa de Souza, 22 de marco e Rua Jose de Alencar, Bairro Centro, Botupora-BA
Convênio 828440 com MUNICIPIO DE BOTUPORA · publicado em 14/06/2016 · R$ 315 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE BA.
Convênio 829577 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE · publicado em 24/06/2016 · R$ 320 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE IACU .
Convênio 828583 com MUNICIPIO DE IACU · publicado em 11/07/2016 · R$ 565 mil
Pavimentacao e Drenagem
Convênio 829510 com MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · publicado em 30/11/2016 · R$ 401 mil
Pavimentacao de diversas ruas no Municipio de Casa Nova-BA
Convênio 828881 com MUNICIPIO DE CASA NOVA · publicado em 09/12/2016 · R$ 483 mil
Pavimentacao e Drenagem
Convênio 828684 com MUNICIPIO DE ITUBERA · publicado em 14/12/2016 · R$ 280 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE JACOBINA.
Convênio 828432 com MUNICIPIO DE JACOBINA · publicado em 19/12/2016 · R$ 320 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Rafael Jambeiro -Bahia.
Convênio 828421 com MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · publicado em 23/12/2016 · R$ 280 mil
PAVIMENTACAO DA 2a ETAPA DO BAIRRO CIDADE NOVA: NA RUA OSVALDO PEREIRA DE SOUZA E ADJACENCIAS.
Convênio 828897 com MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS · publicado em 28/12/2016 · R$ 330 mil
Pavimentacao urbana de vias publicas no municipio de Adustina-BA.
Convênio 829045 com MUNICIPIO DE ADUSTINA · publicado em 03/01/2017 · R$ 319 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE
Convênio 841157 com MUNICIPIO DE IPECAETA · publicado em 04/01/2017 · R$ 318 mil
Pavimentacao e Drenagem Superficial de diversas Ruas do Bairro Feijao Semeado, na sede do municipio de Arataca Ba.
Convênio 828503 com MUNICIPIO DE ARATACA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO A PARALELEPIPEDO DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAQUARA.
Convênio 828636 com MUNICIPIO DE ITAQUARA · publicado em 10/01/2017 · R$ 320 mil
Pavimentacao de ruas no Municipio de Serrinha - Ba
Convênio 841374 com MUNICIPIO DE SERRINHA · publicado em 11/01/2017 · R$ 318 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	03/2018	R$ 69,2 mil
MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ 16298929000189 · ADUSTINA (BA)	04/2018 a 12/2018	R$ 319 mil
MUNICIPIO DE ARATACACNPJ 13658158000103 · ARATACA (BA)	11/2018 a 07/2021	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE BOTUPORACNPJ 13782479000107 · BOTUPORÃ (BA)	07/2018 a 12/2019	R$ 315 mil
MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ 13817804000120 · CANAVIEIRAS (BA)	11/2018 a 04/2020	R$ 330 mil
MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ 13691811000128 · CASA NOVA (BA)	06/2018 a 10/2020	R$ 483 mil
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA)	12/2018 a 03/2022	R$ 401 mil
MUNICIPIO DE IACUCNPJ 13889993000146 · IAÇU (BA)	04/2018 a 09/2019	R$ 565 mil
MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ 13621735000184 · IPECAETÁ (BA)	07/2018 a 06/2021	R$ 318 mil
MUNICIPIO DE ITAQUARACNPJ 13763735000119 · ITAQUARA (BA)	12/2018 a 03/2020	R$ 320 mil
MUNICIPIO DE ITUBERACNPJ 14195333000128 · ITUBERÁ (BA)	03/2018 a 07/2021	R$ 224 mil
MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ 14197586000130 · JACOBINA (BA)	06/2018 a 11/2019	R$ 320 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ 13717798000139 · PRESIDENTE DUTRA (BA)	11/2016 a 05/2017	R$ 280 mil
MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ 13195862000169 · RAFAEL JAMBEIRO (BA)	04/2018 a 03/2019	R$ 280 mil
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSECNPJ 13831441000187 · SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA)	11/2018 a 12/2023	R$ 320 mil
MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 13845086000103 · SERRINHA (BA)	01/2019 a 07/2019	R$ 318 mil