Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- José Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627450008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,51 milhões
- Liquidado
- R$ 142 mil
- Pago
- R$ 2,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,51 milhões
- Liquidado
- R$ 142 mil
- Pago
- R$ 2,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.370.442 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao no Municipio de Banzae/BA
Convênio 830102 com MUNICIPIO DE BANZAE · publicado em 24/05/2016 · R$ 285 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Macurure BA.
Convênio 828631 com MUNICIPIO DE MACURURE · publicado em 30/11/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE CANUDOS-BA.
Convênio 829033 com MUNICIPIO DE CANUDOS · publicado em 09/12/2016 · R$ 305 mil
Pavimentacao de Ruas no Bairro Conceicao.
Convênio 829497 com MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · publicado em 09/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao em ruas do municipio de Heliopolis-BA.
Convênio 830177 com MUNICIPIO DE HELIOPOLIS · publicado em 14/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE OURICANGAS
Convênio 829273 com MUNICIPIO DE OURICANGAS · publicado em 21/12/2016 · R$ 305 mil
Pavimentacao no Municipio de Banzae/BA
Convênio 840881 com MUNICIPIO DE BANZAE · publicado em 09/01/2017 · R$ 546 mil
Pavimentacao no Municipio de Banzae/BA
Convênio 840886 com MUNICIPIO DE BANZAE · publicado em 09/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 38,8 mil |
| MUNICIPIO DE BANZAECNPJ 16298614000131 · BANZAÊ (BA) | 11/2016 a 03/2020 | R$ 1,08 milhão |
| MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ 13343967000118 · CANUDOS (BA) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ 14043574000151 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 07/2017 a 10/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE HELIOPOLISCNPJ 13393178000191 · HELIÓPOLIS (BA) | 11/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MACURURECNPJ 14217343000117 · MACURURÉ (BA) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OURICANGASCNPJ 13648043000120 · OURIÇANGAS (BA) | 11/2017 a 07/2019 | R$ 305 mil |