Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2016
- Quem indicou
- Fernando Torres · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627430015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 30,1 mil
- Pago
- R$ 598 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 30,1 mil
- Pago
- R$ 598 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 568.016 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 177 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 a 11/2017 | R$ 4,6 mil |
| CEMOL MOVEIS E EQUIPAMENTOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 34351783000170 · JUAZEIRO (BA) | 10/2016 | R$ 3,4 mil |
| DALKA DO BRASIL LTDA.CNPJ 04120719000117 · CAMPINAS (SP) | 03/2017 | R$ 6 mil |
| Daniel do Nascimento SantoPessoa física · CPF ***.365.154-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 375,62 |
| Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 800,45 |
| Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 800,45 |
| FERRAMENTAL MAQUINAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDACNPJ 02991409000142 · JUAZEIRO (BA) | 10/2016 | R$ 5,1 mil |
| FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 07/2017 a 12/2018 | R$ 68,4 mil |
| GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 12341116000173 · AFRÂNIO (PE) | 03/2018 a 08/2019 | R$ 186 mil |
| GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 13699491000152 · GUANAMBI (BA) | 06/2016 | R$ 160,10 |
| HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 69939239000128 · BEZERROS (PE) | 05/2017 | R$ 37 mil |
| Marlino Gomes CassimiroPessoa física · CPF ***.842.055-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 800,45 |
| MPK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 23791227000106 · VITÓRIA (ES) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE ABARECNPJ 13915657000120 · ABARÉ (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 327,07 |
| MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ 13908702000110 · CAMPO FORMOSO (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 310,05 |
| MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ 13812144000194 · CANÁPOLIS (BA) | 10/2017 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ 13915665000177 · CHORROCHÓ (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 624,99 |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 10/2017 | R$ 2,3 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA) | 10/2017 | R$ 536,84 |
| MUNICIPIO DE CURACACNPJ 13915640000173 · CURAÇÁ (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 321,23 |
| MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA) | 10/2017 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 321,23 |
| MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 624,98 |
| MUNICIPIO DE OUROLANDIACNPJ 16444150000124 · OUROLÂNDIA (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 504,20 |
| MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ 13655436000160 · SÃO DESIDÉRIO (BA) | 10/2017 | R$ 440,65 |
| MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ 13655659000128 · TABOCAS DO BREJO VELHO (BA) | 10/2017 | R$ 395,83 |
| MUNICIPIO DE WANDERLEYCNPJ 13348479000101 · WANDERLEY (BA) | 10/2017 | R$ 697,45 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 2 mil |
| PRINTERTEC COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 06087246000129 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2016 a 08/2017 | R$ 1,5 mil |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 12/2016 | R$ 8,7 mil |
| SINAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 17805370000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 1,2 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 06/2016 a 08/2017 | R$ 13,5 mil |
| UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG) | 09/2017 | R$ 69,9 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.