Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Félix Mendonça Júnior · Deputado(a) federal (BA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627420002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,83 milhões
- Liquidado
- R$ 166 mil
- Pago
- R$ 4,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,83 milhões
- Liquidado
- R$ 166 mil
- Pago
- R$ 4,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.304.406 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Rio Real -Bahia.
Convênio 828405 com MUNICIPIO DE RIO REAL · publicado em 04/06/2016 · R$ 333 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS NA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 828394 com MUNICIPIO DE MACAUBAS · publicado em 02/08/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARACI
Convênio 829473 com MUNICIPIO DE ARACI · publicado em 23/08/2016 · R$ 464 mil
Pavimentacao e Drenagem.
Convênio 828390 com MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO · publicado em 18/11/2016 · R$ 333 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo em diversas ruas do municipio de Muritiba/BA
Convênio 828899 com MUNICIPIO DE MURITIBA · publicado em 19/12/2016 · R$ 333 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE MIRANGABA
Convênio 829933 com MUNICIPIO DE MIRANGABA · publicado em 19/12/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARACI
Convênio 837723 com MUNICIPIO DE ARACI · publicado em 19/12/2016 · R$ 458 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO DISTRITO DE IBIAPORA, MUNICIPIO DE MUNDO NOVO/BA.
Convênio 837830 com MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · publicado em 19/12/2016 · R$ 333 mil
REQUALIFICACAO DA PRACA DA RODOVIARIA NA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 830014 com MUNICIPIO DE ITAPICURU · publicado em 21/12/2016 · R$ 333 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos no Municipio de Riachao do Jacuipe-Ba.
Convênio 829717 com MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE · publicado em 26/12/2016 · R$ 295 mil
pavimentacao em ruas do municipio de Piata-Bahia.
Convênio 828399 com MUNICIPIO DE PIATA · publicado em 29/12/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo e Drenagem Pluvial em Ruas no Bairro Quintas do Sul - Asa A - Itapetinga-BA
Convênio 830374 com MUNICIPIO DE ITAPETINGA · publicado em 30/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao em diversas ruas no municipio de Palmeiras-BA
Convênio 830477 com MUNICIPIO DE PALMEIRAS · publicado em 29/06/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 72,7 mil |
| MUNICIPIO DE ARACICNPJ 14232086000192 · ARACI (BA) | 04/2018 a 07/2020 | R$ 922 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ 13751102000190 · ITAPETINGA (BA) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPICURUCNPJ 13647557000160 · ITAPICURU (BA) | 10/2017 a 11/2018 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ 13782461000105 · MACAÚBAS (BA) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ 13795380000140 · MUNDO NOVO (BA) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE MURITIBACNPJ 13828504000146 · MURITIBA (BA) | 07/2017 a 08/2018 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRASCNPJ 13922638000121 · PALMEIRAS (BA) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE PIATACNPJ 13675681000130 · PIATÃ (BA) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPECNPJ 14043269000160 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPAROCNPJ 13809405000117 · RIBEIRA DO AMPARO (BA) | 12/2018 a 12/2020 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ 15088800000183 · RIO REAL (BA) | 12/2016 a 04/2018 | R$ 333 mil |