Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Erivelton Santana · Deputado(a) federal (BA) · PEN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627410008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 295 mil
- Liquidado
- R$ 103 mil
- Pago
- R$ 293 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 295 mil
- Liquidado
- R$ 103 mil
- Pago
- R$ 293 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 293.088 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEROSPORT BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AVALIACAO FISICA LTDACNPJ 06133679000173 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2017 | R$ 41 mil |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 7 mil |
| ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA.CNPJ 02887124000166 · BARUERI (SP) | 06/2017 | R$ 24,7 mil |
| FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07758951000173 · GOIÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 16 mil |
| INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 49520521000169 · COTIA (SP) | 06/2017 | R$ 38,8 mil |
| LANCO LTDACNPJ 00595037000100 · BOITUVA (SP) | 06/2017 | R$ 2,6 mil |
| LUCA CIENTIFICA EIRELICNPJ 10663308000170 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2017 | R$ 1,7 mil |
| M.R.A. - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 59657874000169 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2017 | R$ 62,3 mil |
| NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 14365637000196 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 06/2017 | R$ 93 mil |
| TRIFORCE BLINDAGENS E INSTALACOES LTDACNPJ 08651660000144 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2017 | R$ 6 mil |