Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Erivelton Santana · Deputado(a) federal (BA) · PEN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627410003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.390.350 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Tanhacu/BA.
Convênio 828364 com MUNICIPIO DE TANHACU · publicado em 01/07/2016 · R$ 889 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Itatim-Bahia
Convênio 829060 com MUNICIPIO DE ITATIM · publicado em 18/11/2016 · R$ 444 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE CAMACA
Convênio 828365 com MUNICIPIO DE CAMACAN · publicado em 12/12/2016 · R$ 479 mil
Pavimentacao
Convênio 837897 com MUNICIPIO DE JANDAIRA · publicado em 19/12/2016 · R$ 556 mil
Pavimentacao no Municipio de Itatim/BA
Convênio 841152 com MUNICIPIO DE ITATIM · publicado em 04/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao no Municipio de Itatim/BA
Convênio 841154 com MUNICIPIO DE ITATIM · publicado em 04/01/2017 · R$ 740 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 36,2 mil |
| MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ 13682398000135 · CAMACAN (BA) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 479 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ 13866843000117 · ITATIM (BA) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 1,43 milhão |
| MUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ 13697206000164 · JANDAÍRA (BA) | 12/2017 a 06/2018 | R$ 556 mil |
| MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ 13676309000148 · TANHAÇU (BA) | 04/2017 a 09/2018 | R$ 889 mil |