Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Arthur Oliveira Maia · Deputado(a) federal (BA) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627390004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 773 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
- Empenhado
- R$ 3,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 773 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 773.416 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no povoado de Volta Grande Zona Rural de Tremedal - BA
Convênio 830969 com MUNICIPIO DE TREMEDAL · publicado em 19/01/2017 · R$ 247 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE MANSIDAO- BAHIA.
Convênio 837700 com MUNICIPIO DE MANSIDAO · publicado em 19/01/2017 · R$ 400 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de Iacu, nas localidades de Caraiba-17 Und, Criola-17 Und e Mandassaia-17 Und.
Convênio 840496 com MUNICIPIO DE IACU · publicado em 19/01/2017 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE IACUCNPJ 13889993000146 · IAÇU (BA) | 12/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MANSIDAOCNPJ 13348529000142 · MANSIDÃO (BA) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TREMEDALCNPJ 14243463000199 · TREMEDAL (BA) | 12/2022 | R$ 123 mil |