Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Arthur Oliveira Maia · Deputado(a) federal (BA) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627390002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.454.768 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 408 mil |
| AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 06/2017 | R$ 6,3 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 6,8 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 06/2017 a 09/2017 | R$ 67,3 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 670 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 106 mil |
| FERRAGENS CONQUISTA ATACADO E VAREJO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 15812762000160 · SALVADOR (BA) | 05/2017 | R$ 6,6 mil |
| MISSISSIPI SERVICOS LTDACNPJ 15197529000114 · SETE LAGOAS (MG) | 03/2017 | R$ 75 mil |
| MUNICIPIO DE CONDEUBACNPJ 13694138000180 · CONDEÚBA (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 436,79 |
| MUNICIPIO DE CORDEIROSCNPJ 13694468000175 · CORDEIROS (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 486,88 |
| MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 12/2017 | R$ 19,88 |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 415,91 |
| MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ 14108286000138 · LICÍNIO DE ALMEIDA (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 492,15 |
| MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ 13674817000197 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 531,62 |
| MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 786,59 |
| MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ 13694658000192 · PIRIPÁ (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 450,46 |
| MUNICIPIO DE PIRITIBACNPJ 13795786000122 · PIRITIBA (BA) | 12/2017 | R$ 509,82 |
| MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ 13678008000153 · RIO DO ANTÔNIO (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 646,23 |
| MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 12/2017 | R$ 475,88 |
| MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ 13692736000110 · SENTO SÉ (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 697,88 |
| MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUECNPJ 13880257000127 · XIQUE-XIQUE (BA) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 559,00 |
| NEGOCIOS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12396639000117 · CAMPINAS (SP) | 06/2017 | R$ 1,4 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 58,7 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 41,6 mil |