Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Antonio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627370009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,71 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,52 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,71 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,52 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.524.504 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Iguai - BA
Convênio 828997 com MUNICIPIO DE IGUAI · publicado em 10/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem
Convênio 828554 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · publicado em 09/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL.
Convênio 830173 com MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 829892 com MUNICIPIO DE ITORORO · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao com drenagem superficial de ruas do Municipio de Jaguaripe/Bahia.
Convênio 837762 com MUNICIPIO DE JAGUARIPE · publicado em 22/12/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao de diversas ruas da zona urbana do municipio.
Convênio 840885 com MUNICIPIO DE JEQUIE · publicado em 12/01/2017 · R$ 309 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 22,4 mil |
| MUNICIPIO DE IGUAICNPJ 13858303000191 · IGUAÍ (BA) | 04/2018 a 12/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ 13752993000108 · ITORORÓ (BA) | 10/2018 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIPECNPJ 13796289000149 · JAGUARIPE (BA) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ 13894878000160 · JEQUIÉ (BA) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 247 mil |
| MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCALCNPJ 16434441000131 · LAJEDO DO TABOCAL (BA) | 04/2018 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 13269634000196 · SANTA LUZIA (BA) | 12/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |