Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Andre Moura · Deputado(a) federal (SE) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627320002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,18 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,18 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.126.004 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem de ruas de Ilha das Flores/SE
Convênio 829866 com MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES · publicado em 21/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas.
Convênio 829213 com MUNICIPIO DE PACATUBA · publicado em 16/11/2016 · R$ 592 mil
Remodelacao e Adequacao de Logradouros publicos da saida da cidade de Simao Dias para o Municipio de Pinhao-SE, e Ruas Josino Barbosa e Rua Sao Jose para atender as necessidades de pessoas com restricao de mobilidade e deficiencia, no Municipio de Simao Dias/SE.
Convênio 840340 com MUNICIPIO DE SIMAO DIAS · publicado em 03/01/2017 · R$ 664 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas
Convênio 830069 com MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · publicado em 16/01/2017 · R$ 790 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no Municipio de Pedra Mole.
Convênio 837845 com MUNICIPIO DE PEDRA MOLE · publicado em 17/01/2017 · R$ 286 mil
Pavimentacao de Ruas do Bairro Dr. Jose Milton Machado 2a Etapa.
Convênio 841365 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 18/01/2017 · R$ 579 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 26,9 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORESCNPJ 13111224000112 · ILHA DAS FLORES (SE) | 11/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 13104740000110 · ITABAIANA (SE) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 579 mil |
| MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ 13112222000148 · PACATUBA (SE) | 11/2018 a 07/2021 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA MOLECNPJ 13100482000101 · PEDRA MOLE (SE) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ 13128855000144 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 05/2019 a 04/2022 | R$ 732 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 08/2019 a 03/2022 | R$ 664 mil |