Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Pastor Eurico · Deputado(a) federal (PE) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627240005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,72 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,74 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,72 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,74 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.743.100 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em diversas ruas
Convênio 828905 com MUNICIPIO DE SURUBIM · publicado em 27/07/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, COM PARALELEPIPEDOS DE PEDRA GRANITICA, CONSTRUCAO DE MEIO-FIO GRANITICO.
Convênio 828493 com MUNICIPIO DE TAMANDARE · publicado em 17/08/2016 · R$ 521 mil
RECAPEAMENTO ASFASTICO EM DIVERSAS RUAS NO CENTRO DO MUNICIPIO DE SIRINHAEM.
Convênio 830638 com MUNICIPIO DE SIRINHAEM · publicado em 17/08/2016 · R$ 699 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de ruas de bairros a cidade.
Convênio 828729 com MUNICIPIO DE SALGUEIRO · publicado em 23/12/2016 · R$ 502 mil
Pavimentacao em vias urbanas
Convênio 834848 com MUNICIPIO DE TORITAMA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica no Municipio de Garanhuns - PE.
Convênio 837853 com MUNICIPIO DE GARANHUNS · publicado em 18/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 60,3 mil |
| MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ 11303906000100 · GARANHUNS (PE) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALGUEIROCNPJ 11361243000171 · SALGUEIRO (PE) | 09/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SIRINHAEMCNPJ 10292209000120 · SIRINHAÉM (PE) | 10/2019 a 11/2021 | R$ 454 mil |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAMANDARECNPJ 01596018000160 · TAMANDARÉ (PE) | 03/2024 a 08/2025 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TORITAMACNPJ 11256054000139 · TORITAMA (PE) | 09/2019 a 10/2021 | R$ 246 mil |