Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Pastor Eurico · Deputado(a) federal (PE) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627240002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 262 mil
- Pago
- R$ 299 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 262 mil
- Pago
- R$ 299 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 55.271 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2016 | R$ 914,70 |
| ART LIMP BRASIL -DISTRIBUICAO - GESTAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ 13186075000150 · MOGI GUAÇU (SP) | 12/2016 | R$ 9,1 mil |
| CDK INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS -X LTDACNPJ 04864204000121 · DIADEMA (SP) | 12/2016 | R$ 144 mil |
| CISABRASILE LTDA.CNPJ 05120289000104 · JOINVILLE (SC) | 07/2017 | R$ 3 mil |
| CMOS DRAKE S.ACNPJ 03620716000180 · NOVA LIMA (MG) | 05/2017 | R$ 22,8 mil |
| GRM SERVICOS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ 21643102000103 · RECIFE (PE) | 03/2017 | R$ 240,00 |
| L B SOARES COMERCIO LTDACNPJ 06088333000109 · ARAXÁ (MG) | 03/2017 | R$ 286,00 |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2017 | R$ 17,4 mil |
| MAXIMUS ESPORTES COMERCIO LTDACNPJ 08738035000134 · CAMPO LARGO (PR) | 12/2016 | R$ 5 mil |
| OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ 04937243000101 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 83,1 mil |
| QUALITY ATACADO LTDACNPJ 15724019000158 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 1,7 mil |
| ROSSATO & BERTHOLD LTDACNPJ 06977683000118 · SANTA MARIA (RS) | 12/2016 | R$ 2 mil |
| TACARUNA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05040156000110 · RECIFE (PE) | 05/2017 | R$ 9,9 mil |