Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Jorge Côrte Real · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627210003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 102 mil
- Pago
- R$ 148 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 102 mil
- Pago
- R$ 148 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 77.109 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALPHA ELETRONICOS DO BRASIL LTDACNPJ 60525714000145 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 3,9 mil |
| AVANTTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 24963230000114 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 12/2016 | R$ 2,2 mil |
| CEQUIMICA LICITACOES LTDACNPJ 23453855000173 · FORTALEZA (CE) | 03/2017 | R$ 5 mil |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 3,7 mil |
| ELO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 18166571000166 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 11,9 mil |
| FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDACNPJ 07953689000118 · PINHAIS (PR) | 12/2016 | R$ 22 mil |
| FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ 92664028000656 · ITU (SP) | 05/2017 | R$ 617,00 |
| J.A.F. DORNELLES FILHO COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 15675029000140 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 6,5 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 12/2016 | R$ 21,4 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 26,8 mil |
| MERCANTIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25604794000123 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2016 | R$ 460,00 |
| METALURGICA R. R. LTDACNPJ 03770908000172 · RECIFE (PE) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 1,4 mil |
| NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 01832691000152 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 326,33 |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 6,7 mil |
| REI TECH LTDACNPJ 16778654000180 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 22,2 mil |
| SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 1,2 mil |
| SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 05807475000108 · RECIFE (PE) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 1,8 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2017 | R$ 585,00 |
| THOTEM BRASIL LTDACNPJ 10823380000118 · RECIFE (PE) | 12/2016 | R$ 201,00 |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 03/2017 | R$ 9,4 mil |

