Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Wilson Filho · Deputado(a) federal (PB) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627160006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.220.860 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias em Frei Martinho - PB.
Convênio 829268 com MUNICIPIO DE FREI MARTINHO · publicado em 19/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias em Sertaozinho - PB
Convênio 828574 com MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Poco de Jose de Moura PB.
Convênio 828868 com MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas, no municipio de Agua Branca PB.
Convênio 828903 com MUNICIPIO DE AGUA BRANCA · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de SANTANA DE MANGUEIRA PB.
Convênio 829107 com MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE POCO DANTAS PB.
Convênio 829798 com MUNICIPIO DE POCO DANTAS · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo no municipio de Santa Helena-PB.
Convênio 830663 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Cubati PB.
Convênio 830669 com MUNICIPIO DE CUBATI · publicado em 14/07/2016 · R$ 249 mil
Pavimentacao de diversas Ruas, no municipio de Uirauna PB.
Convênio 830680 com MUNICIPIO DE UIRAUNA · publicado em 14/07/2016 · R$ 345 mil
Implantacao de Pavimentacao no municipio de Riachao do Poco PB.
Convênio 830184 com MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO · publicado em 04/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas Ruas do municipio de Capim - PB.
Convênio 828737 com MUNICIPIO DE CAPIM · publicado em 09/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas Ruas, no municipio de Uirauna PB.
Convênio 837714 com MUNICIPIO DE UIRAUNA · publicado em 12/01/2017 · R$ 362 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 52,2 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 09145368000112 · ÁGUA BRANCA (PB) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ 01612304000172 · CAPIM (PB) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CUBATICNPJ 08732182000105 · CUBATI (PB) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ 08737785000191 · FREI MARTINHO (PB) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POCO DANTASCNPJ 01615653000148 · POÇO DANTAS (PB) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ 01615784000125 · POÇO DE JOSÉ DE MOURA (PB) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCOCNPJ 01612366000184 · RIACHÃO DO POÇO (PB) | 10/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 08764284000102 · SANTA HELENA (PB) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRACNPJ 09150087000158 · SANTANA DE MANGUEIRA (PB) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 01612771000100 · SERTÃOZINHO (PB) | 07/2018 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ 08924078000104 · UIRAÚNA (PB) | 06/2017 a 10/2019 | R$ 707 mil |