Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Hugo Motta · Deputado(a) federal (PB) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627120005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.137.526 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Patos - PB
Convênio 830062 com MUNICIPIO DE PATOS · publicado em 30/05/2016 · R$ 522 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de TAVARES- PB
Convênio 828531 com MUNICIPIO DE TAVARES · publicado em 10/06/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao em via Urbana do Municipio de Lastro-PB.
Convênio 829140 com MUNICIPIO DO LASTRO · publicado em 10/06/2016 · R$ 246 mil
REFORMA DE PRACA NO MUNICIPIO DE CONCEICAO-PB.
Convênio 830289 com MUNICIPIO DE CONCEICAO · publicado em 10/06/2016 · R$ 315 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Boa Ventura - PB
Convênio 828961 com MUNICIPIO DE BOA VENTURA · publicado em 14/06/2016 · R$ 315 mil
Pavimentacao e Drenagem em Zona Urbana Municipio de Logradouro - PB
Convênio 828585 com MUNICIPIO DE LOGRADOURO · publicado em 22/06/2016 · R$ 325 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Sao Jose de Princesa PB.
Convênio 828445 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA · publicado em 14/07/2016 · R$ 345 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Sao Jose do Bonfim - PB.
Convênio 828469 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem em Diversas Vias Urbanas do Municipio de Sao Bentinho - PB
Convênio 828472 com MUNICIPIO DE SAO BENTINHO · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Sao Jose de Espinharas PB
Convênio 828517 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Emas - PB
Convênio 828688 com MUNICIPIO DE EMAS · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de TENORIO- PB
Convênio 829276 com MUNICIPIO DE TENORIO · publicado em 22/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Patos - PB
Convênio 834531 com MUNICIPIO DE PATOS · publicado em 29/08/2016 · R$ 379 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 67,8 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ 08940702000167 · BOA VENTURA (PB) | 12/2017 a 10/2020 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ 08943227000182 · CONCEIÇÃO (PB) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE EMASCNPJ 08944084000123 · EMAS (PB) | 04/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ 01612986000113 · LOGRADOURO (PB) | 07/2018 a 04/2020 | R$ 325 mil |
| MUNICIPIO DE PATOSCNPJ 09084815000170 · PATOS (PB) | 07/2018 a 12/2023 | R$ 901 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTINHOCNPJ 01612690000100 · SÃO BENTINHO (PB) | 06/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASCNPJ 08882730000175 · SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS (PB) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESACNPJ 01612684000145 · SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB) | 06/2018 a 10/2021 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIMCNPJ 08882862000105 · SÃO JOSÉ DO BONFIM (PB) | 02/2022 a 12/2023 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAVARESCNPJ 08944092000170 · TAVARES (PB) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE TENORIOCNPJ 01612649000126 · TENÓRIO (PB) | 08/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DO LASTROCNPJ 08999716000156 · LASTRO (PB) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |