Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Aguinaldo Ribeiro · Deputado(a) federal (PB) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627110004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,85 milhões
- Liquidado
- R$ 2,23 milhões
- Pago
- R$ 3,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,85 milhões
- Liquidado
- R$ 2,23 milhões
- Pago
- R$ 3,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.626.695 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 11/2019 | R$ 774 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08573654000116 · SERIDÓ (PB) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10819820000163 · AROEIRAS (PB) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11162629000154 · QUEIMADAS (PB) | 12/2016 | R$ 42 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11404679000109 · SOSSÊGO (PB) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PBCNPJ 11780026000116 · CUITEGI (PB) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBACNPJ 11767841000145 · DAMIÃO (PB) | 12/2016 | R$ 142 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREIALCNPJ 13876013000170 · AREIAL (PB) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXCNPJ 11685421000110 · BAYEUX (PB) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARACNPJ 17577160000109 · CAIÇARA (PB) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADASCNPJ 11814527000176 · DUAS ESTRADAS (PB) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PBCNPJ 08610110000187 · INGÁ (PB) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAREZ TAVORACNPJ 11908594000150 · JUAREZ TÁVORA (PB) | 06/2017 | R$ 195 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PBCNPJ 11181651000141 · SANTA CRUZ (PB) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXECNPJ 17648806000193 · SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (PB) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 11856862000137 · BOM JESUS (PB) | 05/2017 | R$ 157 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ 11838404000175 · IMACULADA (PB) | 12/2016 | R$ 142 mil |