Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Aguinaldo Ribeiro · Deputado(a) federal (PB) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627110002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Elaboracao de Projeto Executivo e Execucao de Obra Integrada de Reabilitacao Urbana na Praia do Poco em Cabedelo - PB
Convênio 829257 com MUNICIPIO DE CABEDELO · publicado em 06/06/2016 · R$ 824 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Bayeux- PB.
Convênio 828489 com MUNICIPIO DE BAYEUX · publicado em 13/06/2016 · R$ 543 mil
Pavimentacao e Drenagem de Diversas Ruas no Municipio de Pedro Regis - PB
Convênio 828567 com MUNICIPIO DE PEDRO REGIS · publicado em 22/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias em Mari-PB
Convênio 830511 com MUNICIPIO DE MARI · publicado em 22/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Cabaceiras PB.
Convênio 828547 com MUNICIPIO DE CABACEIRAS · publicado em 14/07/2016 · R$ 295 mil
CONSTRUCAO DE PRACA NO MUNICIPIO DE MAE DAGUA-PB.
Convênio 829399 com MUNICIPIO DE MAE D'AGUA · publicado em 14/07/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao e drenagem de diversas Ruas no Municipio de Cabedelo - PB
Convênio 834505 com MUNICIPIO DE CABEDELO · publicado em 29/08/2016 · R$ 357 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Sape.
Convênio 834821 com MUNICIPIO DE SAPE · publicado em 29/08/2016 · R$ 475 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 38,7 mil |
| MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ 08924581000160 · BAYEUX (PB) | 06/2017 a 09/2019 | R$ 543 mil |
| MUNICIPIO DE CABACEIRASCNPJ 08702862000178 · CABACEIRAS (PB) | 11/2017 a 07/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ 09012493000154 · CABEDELO (PB) | 03/2019 a 12/2022 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ 09084088000141 · MÃE D'ÁGUA (PB) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MARICNPJ 08917106000166 · MARI (PB) | 06/2019 a 08/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ 01612967000197 · PEDRO RÉGIS (PB) | 07/2018 a 07/2024 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAPECNPJ 08917080000156 · SAPÉ (PB) | 07/2018 a 04/2020 | R$ 295 mil |