Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Iracema Portella · Deputado(a) federal (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627070002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,23 milhões
- Liquidado
- R$ 1,62 milhão
- Pago
- R$ 5,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,23 milhões
- Liquidado
- R$ 1,62 milhão
- Pago
- R$ 5,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.069.206 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao e ampliacao da Ponte sobre o riacho Natal, no municipio de Monsenhor Gil e Pavimentacao de Vias em diversos municipios do Estado do Piaui.
Convênio 820605 com SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES · publicado em 24/12/2015 · R$ 7,02 milhões
Pavimentacao de vias no municipio de Santa Rosa do Piaui.
Convênio 834204 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI · publicado em 30/06/2016 · R$ 252 mil
Aquisicao de um caminhao com carroceria de madeira para o Municipio de Cocal de Telha - PI.
Convênio 834264 com MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA · publicado em 30/06/2016 · R$ 252 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Cabeceiras do Piaui.
Convênio 834220 com MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI · publicado em 01/07/2016 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI - PI.
Convênio 833789 com MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI · publicado em 06/07/2016 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SIMOES - PI
Convênio 832848 com MUNICIPIO DE SIMOES · publicado em 14/07/2016 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - PI.
Convênio 834208 com MUNICIPIO DE AGUA BRANCA · publicado em 24/10/2016 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI - PI.
Convênio 833879 com MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI · publicado em 28/10/2016 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI - PI
Convênio 833787 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI · publicado em 01/11/2016 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE OEIRAS - PI
Convênio 834210 com MUNICIPIO DE OEIRAS · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de vias publicas no municipio de Avelino Lopes - PI.
Convênio 833888 com MUNICIPIO DE AVELINO LOPES · publicado em 09/11/2016 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO - PI
Convênio 833864 com MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO · publicado em 22/11/2016 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA - PI.
Convênio 834350 com MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA · publicado em 13/12/2016 · R$ 428 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI - PI.
Convênio 833878 com MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI · publicado em 22/12/2016 · R$ 215 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Aedson Luis Castro dos AnjosPessoa física · CPF ***.448.013-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 2,3 mil |
| AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 61076055000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2018 | R$ 126 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 | R$ 14,1 mil |
| ALEMANHA VEICULOS LTDA.CNPJ 05422156000184 · TERESINA (PI) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 4,1 mil |
| AUTO CENTER FORMULA LTDACNPJ 37979119000168 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 | R$ 6,8 mil |
| CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 11600541000177 · TERESINA (PI) | 12/2016 a 04/2017 | R$ 334,99 |
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2018 | R$ 15,4 mil |
| Carlos Magno Parente PessoaPessoa física · CPF ***.746.993-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 5,2 mil |
| Celso Torres da PazPessoa física · CPF ***.925.463-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 2,2 mil |
| Clarissa Santos de Neiva EulalioPessoa física · CPF ***.657.403-** · TERESINA (PI) | 05/2016 | R$ 7,07 |
| COMBRAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18873549000156 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 82,8 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 16 mil |
| CONSTRUTORA M & CARVALHO LTDACNPJ 14506715000125 · GUADALUPE (PI) | 12/2016 | R$ 13 mil |
| Daniel Ricardo Borges de OliveiraPessoa física · CPF ***.758.373-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 3,3 mil |
| Diego Silva FerreiraPessoa física · CPF ***.215.823-** · TERESINA (PI) | 09/2016 a 10/2016 | R$ 455,71 |
| EASYWAY COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDACNPJ 22380404000190 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 110,00 |
| Emanoel Cezar de Souza AlencarPessoa física · CPF ***.950.303-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 3,1 mil |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 03/2018 | R$ 9,8 mil |
| Evaldo Pereira dos SantosPessoa física · CPF ***.537.003-** · TERESINA (PI) | 12/2016 | R$ 1 mil |
| Evandro Lima de SousaPessoa física · CPF ***.463.253-** · SÃO LUÍS (MA) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| FAZENDA REI DO GADO LTDACNPJ 03792196000192 · TERESINA (PI) | 03/2017 | R$ 141,28 |
| Francelio Pereira de SousaPessoa física · CPF ***.420.103-** · FORTALEZA (CE) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 2,8 mil |
| Francisco Antonio de MeloPessoa física · CPF ***.704.703-** · TERESINA (PI) | 06/2016 a 07/2016 | R$ 1,2 mil |
| Francisco de Assis de Oliveira SoaresPessoa física · CPF ***.173.833-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 07/2016 | R$ 441,35 |
| Francisco Tony Martins de SousaPessoa física · CPF ***.784.423-** · TERESINA (PI) | 07/2016 a 10/2016 | R$ 2,1 mil |
| Helio Pereira BastosPessoa física · CPF ***.301.213-** · TERESINA (PI) | 10/2016 | R$ 658,28 |
| Hercules Lima de MedeirosPessoa física · CPF ***.227.653-** · TERESINA (PI) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 569,52 |
| IPANEMA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 09216768000171 · TERESINA (PI) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 18,87 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 03/2018 | R$ 12,6 mil |
| Janielson Ranieri e Silva SousaPessoa física · CPF ***.637.543-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 606,28 |
| Jardel Fernandes NascimentoPessoa física · CPF ***.234.993-** · TERESINA (PI) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 3,6 mil |
| Joamar Mendonca de CarvalhoPessoa física · CPF ***.349.303-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 5,5 mil |
| Joan Ferraz Castello BrancoPessoa física · CPF ***.407.693-** · TERESINA (PI) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 2,5 mil |
| Joao Carlos Macedo Rosendo SilvaPessoa física · CPF ***.955.615-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| Joao Constantino FerrazPessoa física · CPF ***.255.854-** · PETROLINA (PE) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 5,4 mil |
| Jose Andreson Lima MonteiroPessoa física · CPF ***.266.813-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 7,4 mil |
| Jose Luiz Cardoso de LimaPessoa física · CPF ***.590.964-** · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 a 10/2016 | R$ 3,2 mil |
| Jose Ocelo Rocha Campos JuniorPessoa física · CPF ***.569.033-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 05/2016 | R$ 260,21 |
| Jose Orlando Soares OliveiraPessoa física · CPF ***.697.613-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 506,62 |
| Kaique Elton Sousa PintoPessoa física · CPF ***.610.223-** · TERESINA (PI) | 07/2016 a 10/2016 | R$ 1,8 mil |
| Kenedy Campos LeitePessoa física · CPF ***.280.503-** · TERESINA (PI) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 1,4 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 17,4 mil |
| Leonardo Luiz FerreiraPessoa física · CPF ***.496.116-** · CAUCAIA (CE) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 983,21 |
| LUCIANO VILAS BOAS RIOSCNPJ 05155897000146 · CAMPO FORMOSO (BA) | 07/2017 | R$ 125 mil |
| MANOEL FERREIRA MELOCNPJ 63326722000150 · PARNAÍBA (PI) | 03/2017 | R$ 11,53 |
| Marconi Paula NascimentoPessoa física · CPF ***.575.103-** · TERESINA (PI) | 08/2016 a 12/2016 | R$ 2,9 mil |
| Marcos Fernando Rodrigues FernandesPessoa física · CPF ***.929.373-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 515,61 |
| Marcus Henrique do Nascimento FontinelesPessoa física · CPF ***.896.993-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 1,9 mil |
| Mario Augusto Mendes GuimaraesPessoa física · CPF ***.138.124-** · AREIA (PB) | 09/2016 | R$ 2,6 mil |
| Maximiliano Saraiva ArcoverdePessoa física · CPF ***.986.013-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 860,85 |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 3,9 mil |
| MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA.CNPJ 05285816000122 · TERESINA (PI) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 374 mil |
| MUNICIPIO DE AGRICOLANDIACNPJ 06554976000192 · AGRICOLÂNDIA (PI) | 09/2017 a 08/2018 | R$ 427 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 06554760000127 · ÁGUA BRANCA (PI) | 08/2017 a 07/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE AVELINO LOPESCNPJ 06554281000100 · AVELINO LOPES (PI) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUICNPJ 41522277000161 · CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI) | 06/2018 a 10/2018 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUICNPJ 01612575000128 · CARIDADE DO PIAUÍ (PI) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE COCAL DE TELHACNPJ 01612574000183 · COCAL DE TELHA (PI) | 03/2018 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ 06554844000160 · ELESBÃO VELOSO (PI) | 05/2019 a 11/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUICNPJ 41522368000105 · JACOBINA DO PIAUÍ (PI) | 06/2018 a 11/2019 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUICNPJ 01612591000110 · MASSAPÊ DO PIAUÍ (PI) | 06/2019 a 11/2021 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ 06553937000170 · OEIRAS (PI) | 12/2016 a 03/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUICNPJ 41522244000111 · SANTA ROSA DO PIAUÍ (PI) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUICNPJ 06554810000176 · SÃO PEDRO DO PIAUÍ (PI) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ 06553853000137 · SIMÕES (PI) | 10/2017 a 11/2018 | R$ 252 mil |
| MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08041695000323 · TERESINA (PI) | 10/2017 | R$ 214 mil |
| Paulo Roberto Martins de AraujoPessoa física · CPF ***.210.643-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 2,4 mil |
| PSE LTDA.CNPJ 43816990000143 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 1,5 mil |
| R N MARQUES ARAUJOCNPJ 02717699000130 · TERESINA (PI) | 10/2016 | R$ 984,00 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 32,1 mil |
| Rogerio Cardoso de AraujoPessoa física · CPF ***.889.073-** · PALMAS (TO) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| Romualdo da Silva RamosPessoa física · CPF ***.582.053-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 06/2016 | R$ 976,13 |
| Samuel Cosme de LimaPessoa física · CPF ***.261.063-** · TERESINA (PI) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 1,2 mil |
| SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTESCNPJ 08809355000138 · TERESINA (PI) | 06/2022 | R$ 190 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 10/2016 a 03/2018 | R$ 6,6 mil |
| TECH CELL COMERCIAL LTDACNPJ 23203733000129 · ITAÚNA (MG) | 05/2017 | R$ 1,4 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2016 a 04/2018 | R$ 21,4 mil |
| TLM COMERCIAL LTDACNPJ 24758964000161 · IÇARA (SC) | 03/2018 | R$ 12,2 mil |
| UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2018 | R$ 412 mil |
| UNAPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 18650374000118 · UNAÍ (MG) | 12/2016 | R$ 28,6 mil |
| V. MACHADO & CIA LTDACNPJ 06703805001230 · PARNAÍBA (PI) | 03/2017 | R$ 32,14 |
| VIGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ 19783564000176 · TERESINA (PI) | 10/2016 | R$ 58,3 mil |
| Vitorino Orthiges Fernandes NetoPessoa física · CPF ***.049.643-** · TERESINA (PI) | 12/2016 | R$ 11,07 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.