Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Genecias Noronha · Deputado(a) federal (CE) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627020004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,54 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,54 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.310.496 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em Pedra Tosca no Distrito de Triangulo, no municipio de Chorozinho/CE.
Convênio 830025 com MUNICIPIO DE CHOROZINHO · publicado em 18/05/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao no municipio de Parambu-CE.
Convênio 829190 com MUNICIPIO DE PARAMBU · publicado em 22/06/2016 · R$ 917 mil
Pavimentacao no Municipio de Mombaca/CE.
Convênio 830225 com MUNICIPIO DE MOMBACA · publicado em 22/06/2016 · R$ 691 mil
Pavimentacao na Sede do Municipio de Caririacu Ceara.
Convênio 828667 com MUNICIPIO DE CARIRIACU · publicado em 11/07/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao na Sede do Municipio de Arneiroz Ceara.
Convênio 828478 com MUNICIPIO DE ARNEIROZ · publicado em 08/09/2016 · R$ 245 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CROATA-CE
Convênio 828797 com MUNICIPIO DE CROATA · publicado em 22/12/2016 · R$ 287 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo da Rua Dr. Joao Maciel Pereira, na Sede do Municipio de Russas.
Convênio 830183 com MUNICIPIO DE RUSSAS · publicado em 03/01/2017 · R$ 572 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo no Conjunto Habitacional Joao Oliveira no Municipio de Quixere/CE.
Convênio 829077 com MUNICIPIO DE QUIXERE · publicado em 04/01/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao no municipio de Parambu-CE.
Convênio 834543 com MUNICIPIO DE PARAMBU · publicado em 04/01/2017 · R$ 1,02 milhão
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA-CE
Convênio 830079 com MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · publicado em 09/01/2017 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 62,4 mil |
| MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ 06748297000154 · ARNEIROZ (CE) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRIACUCNPJ 06738132000100 · CARIRIAÇU (CE) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ 23555279000175 · CHOROZINHO (CE) | 03/2018 a 10/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CROATACNPJ 10462349000107 · CROATÁ (CE) | 10/2017 a 08/2021 | R$ 230 mil |
| MUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ 07707680000127 · HIDROLÂNDIA (CE) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ 07736390000101 · MOMBAÇA (CE) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 691 mil |
| MUNICIPIO DE PARAMBUCNPJ 07731102000126 · PARAMBU (CE) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 1,93 milhão |
| MUNICIPIO DE QUIXERECNPJ 07807191000147 · QUIXERÉ (CE) | 11/2017 a 10/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ 07535446000160 · RUSSAS (CE) | 08/2017 a 12/2018 | R$ 572 mil |