Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Danilo Forte · Deputado(a) federal (CE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627000009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,92 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.924.671 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE JAGUARIBE-CE.
Convênio 830140 com MUNICIPIO DE JAGUARIBE · publicado em 20/10/2016 · R$ 988 mil
Pavimentacao em pedra tosca em diversas ruas do Municipio de Piquet Carneiro Ce.
Convênio 829343 com MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO · publicado em 21/11/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao em vias do Municipio de Tejucuoca/CE.
Convênio 830287 com MUNICIPIO DE TEJUCUOCA · publicado em 07/12/2016 · R$ 497 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA-CE
Convênio 829948 com MUNICIPIO DE ITAPIUNA · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
Reforma da Praca da Igreja da Matriz, no Municipio de Umirim/CE
Convênio 830109 com MUNICIPIO DE UMIRIM · publicado em 27/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao em diversas ruas no municipio de Ibiapina-CE.
Convênio 834541 com MUNICIPIO DE IBIAPINA · publicado em 29/12/2016 · R$ 251 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE
Convênio 830113 com MUNICIPIO DE ITAREMA · publicado em 04/01/2017 · R$ 345 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU - CE.
Convênio 834499 com MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU · publicado em 05/01/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo na Sede do Municipio de Russas-CE.
Convênio 830169 com MUNICIPIO DE RUSSAS · publicado em 09/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em pedra tosca em diversas ruas do Municipio de Piquet Carneiro Ce.
Convênio 841941 com MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO · publicado em 12/01/2017 · R$ 336 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 58,7 mil |
| MUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ 07523186000102 · IBIAPINA (CE) | 07/2018 | R$ 125 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIUNACNPJ 07387509000188 · ITAPIÚNA (CE) | 07/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ 07663941000154 · ITAREMA (CE) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ 07443708000166 · JAGUARIBE (CE) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIROCNPJ 07738057000131 · PIQUET CARNEIRO (CE) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 829 mil |
| MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ 07535446000160 · RUSSAS (CE) | 08/2017 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURUCNPJ 07623051000119 · SÃO LUÍS DO CURU (CE) | 07/2018 a 05/2023 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TEJUCUOCACNPJ 23489834000108 · TEJUÇUOCA (CE) | 07/2018 a 09/2020 | R$ 497 mil |
| MUNICIPIO DE UMIRIMCNPJ 06582464000130 · UMIRIM (CE) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 295 mil |