Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Danilo Forte · Deputado(a) federal (CE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627000008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 178 mil
- Liquidado
- R$ 5,3 mil
- Pago
- R$ 178 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 178 mil
- Liquidado
- R$ 5,3 mil
- Pago
- R$ 178 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 175.368 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A N ROTA FARMACIA VETERINARIA LTDACNPJ 00479418000123 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2017 | R$ 991,37 |
| COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS AMARAL SOUZA LTDACNPJ 07778471000174 · BELO JARDIM (PE) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 31,6 mil |
| D'SOUZA ENG MANUTENCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDACNPJ 22823243000162 · PALMAS (TO) | 03/2018 | R$ 52,8 mil |
| D. FURMANNCNPJ 16701048000167 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 1,2 mil |
| D. G. IRRIGACAO LTDACNPJ 08746086000108 · IGUATU (CE) | 03/2018 | R$ 6,3 mil |
| ELETRONICA SINAI LTDACNPJ 11325735000101 · FORTALEZA (CE) | 05/2017 | R$ 668,88 |
| FAUNAMIX COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CNPJ 24865195000109 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 551,57 |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2017 | R$ 4,8 mil |
| HELO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 18158411000175 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 07/2017 | R$ 2,2 mil |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 07/2017 | R$ 428,41 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 07/2017 | R$ 449,73 |
| JEQUINUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ 21099250000109 · ALMENARA (MG) | 07/2017 | R$ 25,3 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2017 | R$ 946,33 |
| POTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 22356205000147 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 9,6 mil |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 3,8 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 1,6 mil |
| SERV & MAQ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12981327000170 · NATAL (RN) | 10/2016 | R$ 2,7 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 04/2018 | R$ 2,1 mil |
| WE7 DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOLUCOES LTDACNPJ 14625904000117 · FORTALEZA (CE) | 07/2017 | R$ 29,8 mil |
| WZ UNIAO AUTOMACAO E ELETRICA EIRELICNPJ 08772301000145 · FRANCISCO MORATO (SP) | 03/2018 | R$ 366,00 |