Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Professora Dorinha Seabra · Deputado(a) federal (TO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626930003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 801 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 801 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 801.100 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma de Praca Publica no Municipio de Araguatins - TO
Convênio 832508 com MUNICIPIO DE ARAGUATINS · publicado em 09/06/2016 · R$ 293 mil
Revitalizacao da Praca da Matriz no municipio de Palmeiropolis TO.
Convênio 832218 com MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS · publicado em 20/06/2016 · R$ 341 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TO.
Convênio 837825 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS · publicado em 05/01/2017 · R$ 539 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 22,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUATINSCNPJ 01237403000111 · ARAGUATINS (TO) | 06/2017 a 12/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ 00007401000173 · PALMEIRÓPOLIS (TO) | 05/2018 a 05/2020 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCNPJ 37421039000192 · SANTA MARIA DO TOCANTINS (TO) | 09/2018 a 07/2019 | R$ 145 mil |