Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Professora Dorinha Seabra · Deputado(a) federal (TO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626930001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.713.135 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA NAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS.
Convênio 828468 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS · publicado em 09/06/2016 · R$ 394 mil
Implantacao de Pavimentacao em bloquetes,calcadas, rampa de acessibilidade e meio fios na vias urbanas de Bom Jesus do Tocantins.
Convênio 828743 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS · publicado em 09/06/2016 · R$ 394 mil
Implantacao de pavimentacao em Bloquetes com calcadas, meio- fio sinalizacao vertical e horizontal nas vias urbanas do Municipio de Itacaja-TO.
Convênio 829094 com MUNICIPIO DE ITACAJA · publicado em 15/06/2016 · R$ 394 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica nas Vias Urbanas de Pedro Afonso-TO.
Convênio 830073 com MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO · publicado em 30/06/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO COM CALCADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO.
Convênio 830035 com MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL · publicado em 26/08/2016 · R$ 1,38 milhão
Construcao da 2a Etapa do Parque do Guariba Porto Nacional - TO
Convênio 834792 com MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL · publicado em 26/08/2016 · R$ 309 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TO.
Convênio 837825 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS · publicado em 05/01/2017 · R$ 539 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 50,4 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINSCNPJ 37420775000126 · BOM JESUS DO TOCANTINS (TO) | 12/2017 a 03/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ 02411726000142 · ITACAJÁ (TO) | 05/2017 a 09/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ 02070589000120 · PEDRO AFONSO (TO) | 10/2017 a 05/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO NACIONALCNPJ 00299198000156 · PORTO NACIONAL (TO) | 11/2017 a 08/2023 | R$ 1,69 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCNPJ 37421039000192 · SANTA MARIA DO TOCANTINS (TO) | 12/2017 a 07/2019 | R$ 788 mil |