Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Irajá · Deputado(a) federal (TO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626910004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,78 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 4,78 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.454.102 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839918 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS · publicado em 05/01/2017 · R$ 251 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 08/2019 | R$ 1,15 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11252797000130 · COUTO MAGALHÃES (TO) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 441 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11295419000134 · GUARAÍ (TO) | 05/2017 | R$ 171 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11299205000136 · BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 05/2017 | R$ 121 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11348280000140 · ARAGUACEMA (TO) | 05/2017 | R$ 151 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11438307000195 · GOIANORTE (TO) | 07/2017 | R$ 88,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11563127000135 · RIO SONO (TO) | 07/2017 | R$ 222 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11964908000131 · XAMBIOÁ (TO) | 05/2017 | R$ 251 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13397778000128 · CARMOLÂNDIA (TO) | 05/2017 | R$ 251 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO NEGROCNPJ 11491119000120 · APARECIDA DO RIO NEGRO (TO) | 07/2017 | R$ 216 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADECNPJ 11289197000147 · CHAPADA DA NATIVIDADE (TO) | 07/2017 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TOCNPJ 12463676000109 · CRIXÁS DO TOCANTINS (TO) | 07/2017 | R$ 121 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 11439826000178 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 04/2019 a 12/2020 | R$ 251 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE - TOCNPJ 11740265000142 · NOVO ALEGRE (TO) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 242 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISCNPJ 13936229000184 · PALMEIRÓPOLIS (TO) | 07/2017 | R$ 191 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUECNPJ 12482837000101 · PIRAQUÊ (TO) | 05/2017 | R$ 128 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINSCNPJ 11478207000192 · SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO) | 07/2017 | R$ 256 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ 12051093000162 · TAIPAS DO TOCANTINS (TO) | 07/2017 | R$ 86,9 mil |