Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Irajá · Deputado(a) federal (TO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626910003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,02 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.016.600 (já incluídos no pago).
Convênios
Execuo de pavimentao asfltica na zona urbana do Municpio de Rio Sono-To.
Convênio 829527 com MUNICIPIO DE RIO SONO · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura de pavimentacao em vias publicas urbanas, com implantacao de passeios publicos e sinalizacao horizontal e vertical.
Convênio 828573 com MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINS · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO NAS VIAS URBANAS DE MIRANORTE-TO
Convênio 829306 com MUNICIPIO DE MIRANORTE · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E CALCAMENTOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO - TO.
Convênio 830008 com MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica nas ruas e Avenidas sem pavimentacao asfaltica existente na area zona urbana do municipio .
Convênio 829732 com MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS · publicado em 30/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica em diversas ruas e avenidas no municipio de Santa Rita do Tocantins.
Convênio 828689 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica.
Convênio 830024 com MUNICIPIO DE NOVO JARDIM · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de Vias Publicas em Alianca do Tocantins TO
Convênio 834599 com MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 49,8 mil |
| MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ 25042219000184 · ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGROCNPJ 25086638000118 · APARECIDA DO RIO NEGRO (TO) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ 01612821000141 · CRIXÁS DO TOCANTINS (TO) | 09/2017 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ 37344413000101 · JAÚ DO TOCANTINS (TO) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANORTECNPJ 02070720000159 · MIRANORTE (TO) | 11/2017 a 06/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO JARDIMCNPJ 33265943000103 · NOVO JARDIM (TO) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO SONOCNPJ 00000729000168 · RIO SONO (TO) | 06/2018 a 10/2024 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ 01613127000149 · SANTA RITA DO TOCANTINS (TO) | 07/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |