Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Irajá · Deputado(a) federal (TO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626910001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,57 milhões
- Liquidado
- R$ 780 mil
- Pago
- R$ 2,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,57 milhões
- Liquidado
- R$ 780 mil
- Pago
- R$ 2,41 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.628.250 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE OBRAS DE ARTES CORRENTES NAS ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICIPIO DE ITAGUATINS-TO.
Convênio 833321 com MUNICIPIO DE ITAGUATINS · publicado em 15/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Rio Sono - To.
Convênio 833339 com MUNICIPIO DE RIO SONO · publicado em 20/06/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Tupirama-TO.
Convênio 833599 com MUNICIPIO DE TUPIRAMA · publicado em 20/06/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA O MUNICIPIO DE BRASILANDIA - TO.
Convênio 833306 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 833483 com MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES · publicado em 30/06/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 833491 com MUNICIPIO DE GOIANORTE · publicado em 30/06/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Piraque/TO.
Convênio 833541 com MUNICIPIO DE PIRAQUE · publicado em 30/06/2016 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833612 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS · publicado em 30/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para o municipio de Presidente Kennedy/TO
Convênio 833734 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY · publicado em 30/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 833354 com MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS · publicado em 19/12/2016 · R$ 146 mil
Construcao da Ponte sobre o Ribeirao Extrema
Convênio 833379 com MUNICIPIO DE ITAPIRATINS · publicado em 19/12/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE MAQUINA AGRICOLA
Convênio 835316 com MUNICIPIO DE COMBINADO · publicado em 19/12/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de maquina e equipamentos agricolas para o municipio de Santa Rita do Tocantins.
Convênio 833301 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS · publicado em 28/12/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquina e Implemento Agricola.
Convênio 835315 com MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINS · publicado em 05/01/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 841314 com MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS · publicado em 09/01/2017 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 37420718000147 · BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE COMBINADOCNPJ 33255043000177 · COMBINADO (TO) | 07/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAESCNPJ 02133098000180 · COUTO MAGALHÃES (TO) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ 01612821000141 · CRIXÁS DO TOCANTINS (TO) | 12/2017 a 09/2019 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ 25086612000170 · GOIANORTE (TO) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUATINSCNPJ 01395458000150 · ITAGUATINS (TO) | 04/2018 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRATINSCNPJ 37425683000139 · ITAPIRATINS (TO) | 04/2018 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAQUECNPJ 25063942000140 · PIRAQUÊ (TO) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ 01785492000130 · PRESIDENTE KENNEDY (TO) | 07/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RIO SONOCNPJ 00000729000168 · RIO SONO (TO) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINSCNPJ 01613127000149 · SANTA RITA DO TOCANTINS (TO) | 07/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINSCNPJ 25086844000128 · SANTA TEREZA DO TOCANTINS (TO) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ 33261694000170 · TAIPAS DO TOCANTINS (TO) | 08/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE TUPIRAMACNPJ 01613619000134 · TUPIRAMA (TO) | 12/2016 | R$ 244 mil |