Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2016
- Quem indicou
- Sibá Machado · Deputado(a) federal (AC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626870014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 109 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 109 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 164.897 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNTCNPJ 33402892000297 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 | R$ 417,20 |
| ATACADAO PAPELEX LTDACNPJ 16731862000124 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2016 | R$ 2,8 mil |
| CHAM ENGENHARIA LTDACNPJ 24140622000183 · BELFORD ROXO (RJ) | 05/2017 | R$ 27,4 mil |
| EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRACNPJ 11311279000140 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 a 06/2017 | R$ 21,2 mil |
| LIVRARIA JURIDICA DOIS IRMAOS LTDACNPJ 00916792000149 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 155 mil |
| METALURGICA CROACIA LTDACNPJ 77964484000113 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 40,1 mil |
| THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI 50044010710CNPJ 13796033000131 · MARICÁ (RJ) | 11/2016 | R$ 3 mil |