Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Vinicius Gurgel · Deputado(a) federal (AP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626760003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 798 mil
- Liquidado
- R$ 18 mil
- Pago
- R$ 789 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 798 mil
- Liquidado
- R$ 18 mil
- Pago
- R$ 789 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 786.539 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMILTON GUIMARAES E CIA LTDACNPJ 71511349000136 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 05/2017 | R$ 524,85 |
| Ana Beatriz Santos Ayres de MiraPessoa física · CPF ***.206.492-** · MACAPÁ (AP) | 07/2018 | R$ 2,4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 a 12/2019 | R$ 721 mil |
| Caio Pinho FernandesPessoa física · CPF ***.840.987-** · MACAPÁ (AP) | 03/2017 a 12/2017 | R$ 6,1 mil |
| Carlos Andrey Lima SantosPessoa física · CPF ***.210.432-** · SANTANA (AP) | 07/2018 | R$ 900,00 |
| CINECON DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 18199200000180 · PONTA GROSSA (PR) | 06/2017 | R$ 2 mil |
| Cleydson Breno Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.064.202-** · BELÉM (PA) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 5,4 mil |
| COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDACNPJ 13395341000155 · SERTÃOZINHO (SP) | 06/2017 | R$ 1,1 mil |
| Darren NorrisPessoa física · CPF ***.114.140-** · RIO CLARO (SP) | 02/2018 | R$ 2,3 mil |
| FA LIMA INFORMATICACNPJ 01259682000114 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 4,2 mil |
| Fabiola Tavares FerreiraPessoa física · CPF ***.180.432-** · MACAPÁ (AP) | 04/2018 | R$ 400,00 |
| Fernanda MichalskiPessoa física · CPF ***.583.500-** · MACAPÁ (AP) | 11/2017 | R$ 684,28 |
| G.S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ 17481957000108 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 05/2017 | R$ 593,00 |
| Helenilza Ferreira Albuquerque CunhaPessoa física · CPF ***.982.602-** · MACAPÁ (AP) | 03/2017 | R$ 2,8 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 790,38 |
| Irlon Maciel FerreiraPessoa física · CPF ***.189.292-** · MACAPÁ (AP) | 01/2018 | R$ 190,00 |
| Jose Carlos Tavares CarvalhoPessoa física · CPF ***.760.252-** · MACAPÁ (AP) | 06/2017 | R$ 4,5 mil |
| Jose Costa PimentelPessoa física · CPF ***.098.272-** · MACAPÁ (AP) | 08/2018 | R$ 60,39 |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 2,5 mil |
| M SILVA COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ 23070220000197 · MACAPÁ (AP) | 06/2017 | R$ 910,46 |
| Marian Lucero Correa GordilloPessoa física · CPF ***.965.541-** · MACAPÁ (AP) | 08/2018 | R$ 3,6 mil |
| Marta Rayane da Silva GomesPessoa física · CPF ***.427.282-** · MACAPÁ (AP) | 07/2018 | R$ 2,4 mil |
| OESTE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ 12906226000135 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2017 | R$ 1,3 mil |
| PUHL INFORMATICA LTDACNPJ 10335363000131 · PALMITOS (SC) | 06/2017 | R$ 4,9 mil |
| QUALITY ATACADO LTDACNPJ 15724019000158 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 3,6 mil |
| Renata Pavao dos SantosPessoa física · CPF ***.930.942-** · MACAPÁ (AP) | 07/2018 | R$ 2,4 mil |
| Renato Richard HilarioPessoa física · CPF ***.545.526-** · MACAPÁ (AP) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 1,2 mil |
| Rozane Ramos MachadoPessoa física · CPF ***.490.822-** · MACAPÁ (AP) | 08/2018 | R$ 920,00 |
| S3S TECNOLOGIA LTDACNPJ 10717639000146 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 2,2 mil |
| Sabrina da Silva PenhaPessoa física · CPF ***.753.082-** · MACAPÁ (AP) | 04/2018 | R$ 400,00 |
| Sheylla Susan Moreira da Silva de AlmeidaPessoa física · CPF ***.858.172-** · MACAPÁ (AP) | 03/2017 | R$ 6,9 mil |
| WM CONSTRUCOES LTDACNPJ 09064362000110 · MACAPÁ (AP) | 07/2017 | R$ 246,25 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.