Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Jhonatan de Jesus · Deputado(a) federal (RR) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626700001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,81 milhões
- Liquidado
- R$ 1,25 milhão
- Pago
- R$ 5,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,81 milhões
- Liquidado
- R$ 1,25 milhão
- Pago
- R$ 5,81 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.567.611 (já incluídos no pago).
Convênios
Eletrificacao Rural - compreendendo substituicao de estruturas em postes de madeira por postes em concreto tipo dt, com inclusao de subestacoes de 5kVA ao longo das Vicinais 28, 29, 31,32 e Vicinal 1 e 2 Incra, localizadas no municipio de Sao Joao da Baliza - RR.
Convênio 828181 com ESTADO DE RORAIMA · publicado em 17/11/2016 · R$ 3,43 milhões
ELETRIFICACAO RURAL - COMPREENDENDO SUBSTITUICAO DE ESTRUTURAS EM POSTES DE MADEIRA POR ESTRUTURA DE POSTE EM CONCRETO TIPO DT NO MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO ANAUA-RR, NAS VICINAIS 10,16 E 18.
Convênio 828182 com ESTADO DE RORAIMA · publicado em 17/11/2016 · R$ 914 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA ESTADO DE RORAIMA.
Convênio 835059 com ESTADO DE RORAIMA · publicado em 17/11/2016 · R$ 1,25 milhão
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 841269 com ESTADO DE RORAIMA · publicado em 13/01/2017 · R$ 220 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RORAIMACNPJ 84012012000126 · BOA VISTA (RR) | 12/2016 a 09/2019 | R$ 5,81 milhões |