Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Acir Gurgacz · Senador(a) (RO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626330002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,61 milhões
- Liquidado
- R$ 2,04 milhões
- Pago
- R$ 4,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,61 milhões
- Liquidado
- R$ 2,04 milhões
- Pago
- R$ 4,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.271.515 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837262 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA · publicado em 28/12/2016 · R$ 300 mil
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841894 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA · publicado em 05/01/2017 · R$ 298 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07582909000144 · ARIQUEMES (RO) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 997 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11155765000117 · PORTO VELHO (RO) | 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 20665259000169 · JARU (RO) | 03/2017 | R$ 174 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 21467008000132 · VILHENA (RO) | 12/2016 | R$ 449 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 23273682000101 · GUAJARÁ-MIRIM (RO) | 12/2016 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOALCNPJ 19112323000103 · CACOAL (RO) | 12/2016 | R$ 246 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANACNPJ 19122075000173 · JI-PARANÁ (RO) | 03/2018 a 04/2023 | R$ 598 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORECNPJ 22992304000115 · NOVA MAMORÉ (RO) | 12/2017 a 03/2022 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 13705838000122 · OURO PRETO DO OESTE (RO) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 400 mil |