Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou: Acir Gurgacz · Senador(a) (RO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201626330001

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 6,72 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 6,47 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

RONDÔNIA (UF)
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
Empenhado
R$ 6,72 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 6,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.466.933 (já incluídos no pago).

Convênios

Aquisicao de Trator Agricola de Pneus
Convênio 826721 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 10/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRICOLA
Convênio 826897 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 10/10/2016 · R$ 130 mil
PAVIMENTAO EM CANTEIROS CENTRAIS DE RUAS E AVENIDAS COM ILUMINAO, ACESSIBILIDADE, CALADAS E PAISAGISMO.
Convênio 826739 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 11/10/2016 · R$ 1 milhão
Aquisicao de Caminhao cacamba basculante
Convênio 826815 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 11/10/2016 · R$ 500 mil
Ampliacao de escola de ensino fundamental
Convênio 826834 com MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE · publicado em 11/10/2016 · R$ 799 mil
AMPLIACAO DA SEDE MUNICIPAL (PREFEITURA)
Convênio 826836 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 11/10/2016 · R$ 269 mil
Aquisicao de Trator Agricola
Convênio 826870 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 11/10/2016 · R$ 130 mil
Pavimentacao em vias urbanas com meio fio e sarjeta e drenagem superficial.
Convênio 826688 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 13/10/2016 · R$ 300 mil
Construcao de Muro e Portal do Estadio Municipal
Convênio 826823 com MUNICIPIO DE PARECIS · publicado em 13/10/2016 · R$ 250 mil
Pavimentacao Asfaltica com drenagem, meio-fio e sarjetas em vias urbanas do Municipio
Convênio 827364 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 13/10/2016 · R$ 900 mil
Aquisicao de Equipamento (pa carregadeira)
Convênio 826871 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 14/10/2016 · R$ 350 mil
Aquisicao de trator e implementos (grade aradora e carreta agricola)
Convênio 827365 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 14/10/2016 · R$ 150 mil
Aquisicao de Maquina Escavadeira Hidraulica.
Convênio 826699 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 18/10/2016 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK UP VEICULOS ADMINISTRATIVO
Convênio 827238 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 18/10/2016 · R$ 204 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS COM MEIO FIO E SARJETAS
Convênio 826876 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 19/10/2016 · R$ 350 mil
Aquisicao de um veiculo tipo Van
Convênio 826908 com MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · publicado em 20/10/2016 · R$ 130 mil
Aquisicao de 01 (uma) caminhonete pick-up para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e servicos publico.
Convênio 826787 com MUNICIPIO DE CACAULANDIA · publicado em 25/10/2016 · R$ 147 mil
AQUISICAO DE UMA VEICULO TIPO CAMIONETE PICK-UP PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.
Convênio 826788 com MUNICIPIO DE CACAULANDIA · publicado em 25/10/2016 · R$ 147 mil
Aquisicao de (01) Um Trator.
Convênio 827949 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 08/11/2016 · R$ 130 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo (MICRO ONIBUS )
Convênio 826767 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 11/11/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas - TRATOR AGRICOLA
Convênio 826778 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 21/12/2016 · R$ 130 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO)	05/2017	R$ 204 mil
MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO)	12/2017 a 03/2019	R$ 450 mil
MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO)	11/2017	R$ 130 mil
MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO)	07/2017	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE CACAULANDIACNPJ 63762058000192 · CACAULÂNDIA (RO)	07/2017	R$ 294 mil
MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO)	05/2018 a 10/2019	R$ 900 mil
MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO)	07/2017 a 09/2017	R$ 400 mil
MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO)	08/2017	R$ 450 mil
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO)	03/2018	R$ 380 mil
MUNICIPIO DE PARECISCNPJ 84745363000146 · PARECIS (RO)	11/2017	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO)	05/2017	R$ 130 mil
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO)	05/2018	R$ 130 mil
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO)	11/2017 a 06/2018	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO)	05/2018	R$ 269 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO)	08/2017	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO)	05/2018	R$ 350 mil
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ 63786990000155 · VALE DO PARAÍSO (RO)	09/2017	R$ 130 mil