Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Roberto Alves · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201626150001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Pavimentacao, Recapeamento asfaltico e Sinalizacao viaria em diversas ruas do Municipio de Mesopolis/SP.
Convênio 828952 com MUNICIPIO DE MESOPOLIS · publicado em 06/10/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de Pavimentacao e Recapeamento asfaltico
Convênio 829981 com MUNICIPIO DE ITAPIRA · publicado em 11/11/2016 · R$ 492 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICPIO DE PONTALINDA-SP
Convênio 837818 com MUNICIPIO DE PONTALINDA · publicado em 06/12/2016 · R$ 246 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E SERVICOS COMPLEMENTARES EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA.
Convênio 830347 com MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica, Recapeamento Asfaltico, Calcamento, Guias e Sinalizacao Viaria em ruas da cidade de Santa Albertina/SP.
Convênio 829644 com MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA · publicado em 16/12/2016 · R$ 493 mil
Obra de recapeamento asfaltico e de pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio.
Convênio 829123 com MUNICIPIO DE TURMALINA · publicado em 21/12/2016 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 30,4 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ 46523080000160 · FRANCO DA ROCHA (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ 45281144000100 · ITAPIRA (SP) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MESOPOLISCNPJ 65712069000193 · MESÓPOLIS (SP) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ 65712077000130 · PONTALINDA (SP) | 04/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ 45135530000185 · SANTA ALBERTINA (SP) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TURMALINACNPJ 45139482000101 · TURMALINA (SP) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 493 mil |

