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Link: /emendas/201626010004

Emenda nº 0004 de 2016

Quem indicou
Márcio Marinho · Deputado(a) federal (BA) · PRB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201626010004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,5 milhão
Liquidado
R$ 75 mil
Pago
R$ 1,3 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,5 milhão
    Liquidado
    R$ 75 mil
    Pago
    R$ 1,3 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.228.627 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Abel Nascimento dos SantosPessoa física · CPF ***.668.265-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016 a 07/2016R$ 2,6 mil
AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG)05/2019R$ 48,8 mil
Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016 a 07/2016R$ 4,1 mil
Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016 a 12/2016R$ 10,2 mil
Amadeu Soglia FilhoPessoa física · CPF ***.146.105-** · IRECÊ (BA)06/2016R$ 101,14
Amadeus Bomfim Alves dos SantosPessoa física · CPF ***.942.125-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016R$ 708,85
Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA)06/2016 a 08/2016R$ 556,27
Antonio do NascimentoPessoa física · CPF ***.260.464-** · RECIFE (PE)06/2016R$ 253,14
Arnaldo Dantas de Araujo FilhoPessoa física · CPF ***.793.304-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016R$ 50,57
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ 18209965000154 · CONTAGEM (MG)05/2017R$ 508 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)06/2016 a 07/2016R$ 264,05
Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA)06/2016 a 07/2016R$ 4,3 mil
Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA)06/2016R$ 759,42
Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016 a 12/2016R$ 5,6 mil
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016 a 12/2016R$ 818,93
Fabricio Brum MartinsPessoa física · CPF ***.611.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016R$ 3,8 mil
Florisvaldo Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.112.795-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 76,21
GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA)08/2017R$ 96,9 mil
Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 71,00
Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016 a 10/2016R$ 6,7 mil
Isabel Rivas Maximus DenisPessoa física · CPF ***.116.543-** · SALVADOR (BA)06/2016R$ 1,2 mil
Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA)06/2016 a 12/2016R$ 11,3 mil
Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA)06/2016R$ 752,35
Lauleste Castro PublioPessoa física · CPF ***.638.605-** · GUANAMBI (BA)06/2016 a 07/2016R$ 2,9 mil
Leonaldo Silva de CarvalhoPessoa física · CPF ***.203.835-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016R$ 50,57
Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA)06/2016 a 07/2016R$ 5,9 mil
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)06/2016 a 12/2016R$ 755,17
Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016 a 08/2016R$ 2,8 mil
Marcos Guerra de FariasPessoa física · CPF ***.639.054-** · IUIÚ (BA)06/2016R$ 50,57
Neuton Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.077.808-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016R$ 253,14
Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016R$ 303,71
Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF)06/2016 a 12/2016R$ 2,6 mil
Prudente Jose de MoraisPessoa física · CPF ***.898.256-** · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)06/2016R$ 1,3 mil
Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016R$ 607,13
Ricardo Gandarela Moraes dos SantosPessoa física · CPF ***.642.335-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016R$ 50,57
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)06/2016 a 08/2016R$ 2,7 mil
Sergio Roberto Alves FariasPessoa física · CPF ***.763.504-** · JOÃO PESSOA (PB)06/2016R$ 50,57
Soraia Almeida SantosPessoa física · CPF ***.897.945-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016R$ 303,71
Thamar dos Santos MoraisPessoa física · CPF ***.084.082-** · BRASÍLIA (DF)06/2016 a 12/2016R$ 1 mil
UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG)05/2017R$ 575 mil
Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA)06/2016R$ 50,57
Wilson Neri de SouzaPessoa física · CPF ***.753.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016 a 07/2016R$ 556,85
Wilson Ribeiro CunhaPessoa física · CPF ***.632.061-** · IRECÊ (BA)06/2016R$ 309,14

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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