Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Fernando Collor · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625790008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,84 milhão
- Pago
- R$ 3,59 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,84 milhão
- Pago
- R$ 3,59 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.754.168 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 07/2020 | R$ 560 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11203936000136 · CAPELA (AL) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11297443000102 · IGACI (AL) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11768552000160 · JUNQUEIRO (AL) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13164739000180 · MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACACNPJ 21013754000156 · ARAPIRACA (AL) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 341 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIROCNPJ 11436366000124 · CAJUEIRO (AL) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIACNPJ 11261089000166 · DELMIRO GOUVEIA (AL) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPICNPJ 11183264000144 · INHAPI (AL) | 06/2017 | R$ 195 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMESCNPJ 11991357000103 · JOAQUIM GOMES (AL) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGICNPJ 11781909000140 · MARAGOGI (AL) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVENCACNPJ 11248030000138 · OLIVENÇA (AL) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ 11698613000160 · PORTO REAL DO COLÉGIO (AL) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSCNPJ 11891087000150 · SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBACNPJ 13232096000165 · SATUBA (AL) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ 11330865000132 · CACIMBINHAS (AL) | 12/2016 | R$ 200 mil |