Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Fernando Collor · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,64 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,34 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,64 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,34 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.342.700 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM
Convênio 829282 com MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES · publicado em 02/08/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no municipio de Taquarana-AL.
Convênio 829390 com MUNICIPIO DE TAQUARANA · publicado em 24/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas no municipio de Monteiropolis/AL.
Convênio 830338 com MUNICIPIO DE MONTEIROPOLIS · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO DE CORURIPE/AL
Convênio 841158 com MUNICIPIO DE CORURIPE · publicado em 12/01/2017 · R$ 790 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 30,2 mil |
| MUNICIPIO DE CORURIPECNPJ 12264230000147 · CORURIPE (AL) | 07/2018 a 10/2021 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMESCNPJ 12262739000150 · JOAQUIM GOMES (AL) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE MONTEIROPOLISCNPJ 12251450000136 · MONTEIRÓPOLIS (AL) | 07/2018 a 03/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARANACNPJ 12207445000126 · TAQUARANA (AL) | 07/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |