Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Décio Lima · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625700007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,19 milhões
- Liquidado
- R$ 148 mil
- Pago
- R$ 4,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,19 milhões
- Liquidado
- R$ 148 mil
- Pago
- R$ 4,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.996.180 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao urbana de trechos nas Ruas: Boleslau Polanski e Dr Osvaldo Segundo de Oliveira.
Convênio 829280 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS · publicado em 19/05/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM EM RUA NO CENTRO DE PORTO BELO - SC
Convênio 829572 com MUNICIPIO DE PORTO BELO · publicado em 19/05/2016 · R$ 295 mil
CALCAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES NAS RUAS SANTA CECILIA E SAO JOSE.
Convênio 830405 com MUNICIPIO DE TIMBO GRANDE · publicado em 19/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas urbanas do Municipio.
Convênio 830657 com MUNICIPIO DE CANELINHA · publicado em 03/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Porto Uniao
Convênio 828570 com MUNICIPIO DE PORTO UNIAO · publicado em 17/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentar ruas do municipio de Timbo
Convênio 829023 com MUNICIPIO DE TIMBO · publicado em 06/07/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica da Rua Walter Ginow trecho 02.
Convênio 830361 com MUNICIPIO DE SCHROEDER · publicado em 09/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 834538 com MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · publicado em 01/09/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTAR A RUA GRACIOSO CONSATTI - BAIRRO GAVEA NO MUNICIPIO DE RODEIO-SC
Convênio 828702 com MUNICIPIO DE RODEIO · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Drenagem pluvial e Pavimentacao de ruas em Navegantes
Convênio 828894 com MUNICIPIO DE NAVEGANTES · publicado em 15/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao, drenagem pluvial, pavimentacao de passeios e sinalizacao viaria, de Rua no municipio de Rio do Sul
Convênio 829133 com MUNICIPIO DE RIO DO SUL · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Blumenau
Convênio 828691 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Blumenau
Convênio 834429 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Drenagem, Pavimentacao e Sinalizacao de Via Urbana no Municipio de Balneario Picarras - SC.
Convênio 828722 com MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS · publicado em 22/12/2016 · R$ 486 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao de via urbana
Convênio 834491 com MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 67,1 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRASCNPJ 83102335000148 · BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 486 mil |
| MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC) | 04/2018 a 07/2020 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ 82562893000123 · CANELINHA (SC) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ 83102855000150 · NAVEGANTES (SC) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ 82575812000120 · PORTO BELO (SC) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO UNIAOCNPJ 83102541000158 · PORTO UNIÃO (SC) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIOCNPJ 83102814000164 · RODEIO (SC) | 06/2018 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SULCNPJ 86051398000100 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 83102491000109 · SCHROEDER (SC) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBOCNPJ 83102764000115 · TIMBÓ (SC) | 12/2017 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBO GRANDECNPJ 78497492000160 · TIMBÓ GRANDE (SC) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES BARRASCNPJ 83102400000135 · TRÊS BARRAS (SC) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |