Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Celso Maldaner · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625690009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 574 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › Assistência comunitária · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 574 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 426.000 (já incluídos no pago).
Convênios
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827808 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · publicado em 07/11/2016 · R$ 142 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827869 com MUNICIPIO DE PINHALZINHO · publicado em 07/11/2016 · R$ 142 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AQUISICAO DE BENS
Convênio 827905 com MUNICIPIO DE IRACEMINHA · publicado em 07/11/2016 · R$ 145 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AQUISICAO DE BENS
Convênio 827916 com MUNICIPIO DE CUNHA PORA · publicado em 07/11/2016 · R$ 142 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -AQUISICAO DE BENS.
Convênio 827936 com MUNICIPIO DE MODELO · publicado em 07/11/2016 · R$ 145 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 837426 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · publicado em 19/12/2016 · R$ 142 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 837427 com MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · publicado em 19/12/2016 · R$ 142 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CUNHA PORACNPJ 83021147000195 · CUNHA PORÃ (SC) | 11/2018 | R$ 142 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMINHACNPJ 80623606000112 · IRACEMINHA (SC) | 12/2016 | R$ 145 mil |
| MUNICIPIO DE MODELOCNPJ 83021832000111 · MODELO (SC) | 12/2016 | R$ 145 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 83021857000115 · PINHALZINHO (SC) | 12/2016 | R$ 142 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ 82777236000101 · PONTE SERRADA (SC) | 05/2017 | R$ 142 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ 83021873000108 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 12/2016 | R$ 142 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ 82821174000180 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) | 05/2017 | R$ 142 mil |