Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Celso Maldaner · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625690008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,48 milhões
- Liquidado
- R$ 172 mil
- Pago
- R$ 2,48 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,48 milhões
- Liquidado
- R$ 172 mil
- Pago
- R$ 2,48 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.311.625 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM C.B.U.Q EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE MARAVILHA/SC.
Convênio 830704 com MUNICIPIO DE MARAVILHA · publicado em 27/07/2016 · R$ 345 mil
INFRAESTRUTURA VIARIA III PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE
Convênio 828648 com MUNICIPIO DE CACADOR · publicado em 09/12/2016 · R$ 295 mil
DRENAGEM PLUVIAL, EXECUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS, PAVIMENTACAO ASFALTICA E SINALIZACAO VIARIA EM PARTE DA RUA LAURI ROMANI
Convênio 829041 com MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · publicado em 09/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao com lajotas hexagonais, drenagem pluvial, pavimentacao dos passeios em paver e sinalizacao viaria de trecho de via neste municipio de Lontras, estado de Santa Catarina
Convênio 829871 com MUNICIPIO DE LONTRAS · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em rua da Cidades de Sao Miguel do Oeste - SC
Convênio 830107 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · publicado em 21/12/2016 · R$ 295 mil
pavimentacao asfaltica em ruas da cidade
Convênio 834856 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Calcadas/Passeios Publicos na area urbana da cidade de Modelo SC
Convênio 829912 com MUNICIPIO DE MODELO · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica sobre pavimentacao em paralelepipedos (pedra basaltica) de vias urbanas no municipio de Erval Velho.
Convênio 834853 com MUNICIPIO DE ERVAL VELHO · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de parte da Rua Santos Martires comunidade de Beato Roque.
Convênio 829036 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · publicado em 29/12/2016 · R$ 279 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 39,9 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTECNPJ 01594009000130 · BOM JESUS DO OESTE (SC) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CACADORCNPJ 83074302000131 · CAÇADOR (SC) | 10/2017 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL VELHOCNPJ 82939422000191 · ERVAL VELHO (SC) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ 83102665000133 · LONTRAS (SC) | 12/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ 82821190000172 · MARAVILHA (SC) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE MODELOCNPJ 83021832000111 · MODELO (SC) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ 82777236000101 · PONTE SERRADA (SC) | 09/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ 80911936000103 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 279 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ 82821174000180 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 295 mil |