Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Celso Maldaner · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625690002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,76 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,72 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,76 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,72 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 214.415 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832835 com MUNICIPIO DE ANCHIETA · publicado em 17/06/2016 · R$ 341 mil
Aquisicao de Patrulhas Mecanizadas
Convênio 832915 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · publicado em 17/06/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 832883 com MUNICIPIO DE DESCANSO · publicado em 22/06/2016 · R$ 313 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 832840 com MUNICIPIO DE PIRATUBA · publicado em 30/06/2016 · R$ 341 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 835662 com MUNICIPIO DE FREI ROGERIO · publicado em 11/08/2016 · R$ 126 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 835651 com MUNICIPIO DE IPUMIRIM · publicado em 10/11/2016 · R$ 139 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 841016 com MUNICIPIO DE IRANI · publicado em 30/12/2016 · R$ 214 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 83024687000122 · ANCHIETA (SC) | 12/2016 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE DESCANSOCNPJ 83026138000197 · DESCANSO (SC) | 12/2016 | R$ 313 mil |
| MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ 01616039000109 · FREI ROGÉRIO (SC) | 12/2016 | R$ 126 mil |
| MUNICIPIO DE IPUMIRIMCNPJ 82814575000102 · IPUMIRIM (SC) | 12/2016 | R$ 139 mil |
| MUNICIPIO DE IRANICNPJ 82939455000131 · IRANI (SC) | 03/2017 | R$ 214 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATUBACNPJ 82815481000158 · PIRATUBA (SC) | 12/2016 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ 83021873000108 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 12/2016 | R$ 244 mil |