Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Sérgio Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625660007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,47 milhões
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 2,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,47 milhões
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 2,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.365.721 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832238 com HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR · publicado em 09/08/2016 · R$ 405 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835171 com HOSPITAL BENEFICENTE VALE DO SOL - HBVS · publicado em 25/08/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835170 com HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU · publicado em 29/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834146 com ASSOCIACAO CRUZEIRAS DE SAO FRANCISCO - ACSF · publicado em 04/10/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836400 com HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL · publicado em 14/10/2016 · R$ 13,3 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836404 com HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNE · publicado em 26/10/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836960 com HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL · publicado em 21/11/2016 · R$ 420 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836389 com ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC · publicado em 26/12/2016 · R$ 13,3 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836958 com ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC · publicado em 26/12/2016 · R$ 420 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CRUZEIRAS DE SAO FRANCISCO - ACSFCNPJ 92770221000752 · BOM RETIRO DO SUL (RS) | 07/2017 a 01/2018 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCNPJ 95438412001277 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 433 mil |
| HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SULCNPJ 95422358000119 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 433 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNECNPJ 95428181000168 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 08/2017 | R$ 250 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBUCNPJ 95433744000106 · SINIMBU (RS) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE VALE DO SOL - HBVSCNPJ 95427522000180 · VALE DO SOL (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ 98591910000190 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 12/2016 | R$ 300 mil |

