Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Sérgio Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625660003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao Quadra Poliesportiva 2a Etapa.
Convênio 831470 com MUNICIPIO DE HERVEIRAS · publicado em 30/05/2016 · R$ 244 mil
Modernizacao do ginasio de esportes na localidade de Ferraz, zona rural de Vera Cruz/RS.
Convênio 831587 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 02/06/2016 · R$ 244 mil
Fechamento de quadra poliesportiva da Linha Branca.
Convênio 831796 com MUNICIPIO DE SINIMBU · publicado em 09/06/2016 · R$ 244 mil
Ampliacao e Modernizacao da Quadra Coberta de Linha Rocinha
Convênio 835734 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 06/07/2016 · R$ 244 mil
Construcao de infraestrutura esportiva no Municipio de Progresso/RS
Convênio 831753 com MUNICIPIO DE PROGRESSO · publicado em 13/07/2016 · R$ 244 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva.
Convênio 831801 com MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · publicado em 13/07/2016 · R$ 488 mil
Modernizacao e Ampliacao Quadra de esporte na Localidade do Loreto no Municipio de Sao Vicente do Sul
Convênio 835732 com MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL · publicado em 18/07/2016 · R$ 244 mil
AMPLIACAO E MELHORIAS NO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES JOAO MALAQUIAS CASTILHO FIUZA
Convênio 835725 com MUNICIPIO DE JACUIZINHO · publicado em 02/08/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 03/2018 a 12/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE HERVEIRASCNPJ 01617873000100 · HERVEIRAS (RS) | 03/2017 a 11/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE JACUIZINHOCNPJ 04217901000190 · JACUIZINHO (RS) | 12/2017 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ 92454800000109 · PROGRESSO (RS) | 11/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SULCNPJ 87572079000103 · SÃO VICENTE DO SUL (RS) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SINIMBUCNPJ 94577632000166 · SINIMBU (RS) | 05/2018 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ 87334918000155 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 244 mil |