Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Sérgio Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625660001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,17 milhões
- Liquidado
- R$ 707 mil
- Pago
- R$ 3,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,17 milhões
- Liquidado
- R$ 707 mil
- Pago
- R$ 3,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.388.667 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 833425 com MUNICIPIO DE BOA VISTA DO SUL · publicado em 05/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 833504 com MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · publicado em 06/07/2016 · R$ 210 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 833481 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 08/07/2016 · R$ 288 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 833692 com MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · publicado em 13/07/2016 · R$ 210 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833341 com MUNICIPIO DE SOBRADINHO · publicado em 23/08/2016 · R$ 288 mil
Aquisicao de equipamento para patrulha agricola mecanizada
Convênio 833533 com MUNICIPIO DE GUAIBA · publicado em 02/12/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada para o Municipio de Marques de Souza/RS
Convênio 833430 com MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA · publicado em 15/12/2016 · R$ 210 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios.
Convênio 840092 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 26/12/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada e equipamentos.
Convênio 840070 com MUNICIPIO DE PASSA SETE · publicado em 30/12/2016 · R$ 239 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 840095 com MUNICIPIO DE TRIUNFO · publicado em 30/12/2016 · R$ 288 mil
Construcao de Casa de Agricultor
Convênio 840993 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 03/01/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 840112 com MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL · publicado em 05/01/2017 · R$ 210 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios.
Convênio 840072 com MUNICIPIO DE DOM FELICIANO · publicado em 09/01/2017 · R$ 210 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios.
Convênio 841316 com MUNICIPIO DE VALE VERDE · publicado em 13/01/2017 · R$ 214 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOCNPJ 91900365000128 · BARÃO DO TRIUNFO (RS) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DO SULCNPJ 01602022000194 · BOA VISTA DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 288 mil |
| MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SULCNPJ 92324748000168 · CERRO GRANDE DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE DOM FELICIANOCNPJ 88601943000110 · DOM FELICIANO (RS) | 07/2017 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ 89363642000169 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE GUAIBACNPJ 88811922000120 · GUAÍBA (RS) | 07/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZACNPJ 01607619000121 · MARQUES DE SOUZA (RS) | 07/2017 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA SETECNPJ 01612364000195 · PASSA SETE (RS) | 07/2017 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 87592861000194 · SOBRADINHO (RS) | 07/2017 | R$ 288 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 88363189000128 · TRIUNFO (RS) | 04/2018 | R$ 288 mil |
| MUNICIPIO DE VALE VERDECNPJ 01624729000100 · VALE VERDE (RS) | 12/2017 | R$ 214 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS) | 07/2017 | R$ 195 mil |